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Malversación de Caudales Públicos

Autor: Manuel Alberto Bayala Basombrío

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 200,00

Título: Malversación de Caudales Públicos
Autor: Manuel Alberto Bayala Basombrío
Editora: Astrea
ISBN: 9789505088034
Ano: 2008
Nº de páginas: 192
Encadernação: Brochura

Los temas analizados en este libro, como destaca su autor, revisten importancia no sólo para el resguardo de la incolumidad de las arcas públicas, sino también para el mantenimiento de la disciplina administrativa, muchas veces alterada por el manejo arbitrario de fondos o caudales cometido por funcionarios del Estado, independientemente de que tal proceder hubiere resultado económicamente beneficioso para la Administración que representan.

A tal fin, el autor analiza en profundidad el plexo de delitos que hoy se encuentra legislado en los arts. 260/264, no sin antes dar un entretenido y útil panorama histórico. Así, estudia el tipo básico y el calificado de la malversación (cap. II), los rasgos del peculado de caudales y efectos (cap. III), la malversación culposa (cap. IV), la de bienes equiparados (cap. V), la demora injustificada en el pago y negativa a entregar bienes (cap. VI), y la malversación mediante fideicomiso (cap. VII), cada vez más frecuente en los hechos.

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