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Direito Contratual na Inglaterra

Autor: Neil Andrews

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 98,00

Título: Direito Contratual na Inglaterra
Autor: Neil Andrews
Editora: Revista dos Tribunais
ISBN: 9788520343296
Ano: 2012
Nº de páginas: 352
Encadernação: Flexível

Orientação e Revisão da Tradução
Teresa Arruda Alvim Wambier
Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz

Direito Contratual na Inglaterra
Sobre o Autor
Prefácio do Autor
Apresentação
Notas sobre a Tradução
Glossário
Sumário Resumido
Capítulo 1
Principais Características do Direito Contratual Inglês
1. Características do direito contratual inglês
2. Liberdade de contratar
3. Contrato e responsabilidade civil
4. Contrato e restituição
5. Common Law e Equity
6. Boa-fé
7. A questão da codificação
8. Direito da União Europeia

Capítulo 2
Negociações Frustradas e Fase Pré-contratual
1. Introdução
2. Negociações pré-contratuais frustradas
3. Negociações preliminares à formação do contrato principal


Capítulo 3
Estabelecendo o Consenso: Proposta, Aceitação e Certeza
1. Introdução
2. A diferença entre "proposta" e "convite para negociação"
3. Convites para negociar
4. Aspectos gerais do processo de proposta e aceitação
5. Aceitação
6. Contraproposta, rejeição da proposta, e o prazo de validade da aceitação
7. Conflito de condições contratuais
8. Leilões, convites e concorrências
9. O princípio da objetividade
10. Problemas da incerteza jurídica
Introdução
11. Estabelecendo o preço nos contratos de venda e compra de bens

Capítulo 4
A Contraprestação e a Intenção de Criar Relações Jurídicas
1. Introdução
2. Formalidades
3. A teoria da contraprestação
4. Elementos fundamentais da contraprestação
5. Alteração contratual para pagar montante maior do que o combinado ("cláusula de elevação")
6. Promessa de desconto: cláusulas de redução
7. A intenção de criar relações jurídicas

Capítulo 5
Direitos de Terceiros e Cessão
1. Introdução a direitos de terceiros
2. Princípio da relatividade dos efeitos contratuais nos países de common law
3. A Lei de Contratos de 1999 (direitos de terceiros)
4. Cessão de direitos
5. Tipos de cessão
6. A diferença entre cessão e outros institutos
7. Extensão do direito cedido
8. Direitos intransferíveis

Capítulo 6
Declarações Falsas e o Erro
1. Introdução às declarações falsas e ao erro
2. Natureza de uma declaração falsa
3. Compensação no delito de fraude
4. Danos nos termos da Seção 2(1) do Misrepresentation Act de 1967
5. Rescisão ab initio
6. Garantias acessórias
7. Deveres de revelar
8. Resumo do erro
9. Erro compartilhado no common law
10. Teoria da Equity - Impossibilidade de rescisão por erro compartilhado
11. Erro unilateral quanto ao objeto do contrato
12. Erro quanto à identidade da parte
13. Leading cases relacionados ao erro quanto à pessoa

Capítulo 7
Coação, Influência Indevida e Abusividade
1. Introdução
2. Coação
3. Influência indevida
4. Abusividade ou exploração

Capítulo 8
Condições Implícitas e Expressas e Cláusulas de Exclusão de Responsabilidade
1. Condições expressas, incluindo cláusulas especiais
2. Termos implícitos
3. Termos juridicamente implícitos
4. Termos implícitos de fato
5. Termos implícitos: costume ou prática comercial
6. Cláusulas de exclusão
7. Incorporação das cláusulas de exclusão
8. O controle das cláusulas de exclusão no common law
9. Unfair Contract Term Act de 1977
10. Termos injustos no Consumer Contracts Regulations de 1999 ("A regulamentação")

Capítulo 9
Interpretação de Contratos Escritos e Retificação
1. Introdução aos princípios da hermenêutica
2. Interpretação de contratos escritos
3. Retificação

Capítulo 10
Teoria da Imprevisão
1. Introdução
2. Impossibilidade jurídica ou física
3. Dificuldade e "impraticabilidade": não aplicação da teoria da imprevisão
4. Teoria da imprevisão do risco
5. Previsibilidade, inexecução voluntária culpável, e escolha
6. Consequências da teoria da imprevisão
7. A extinção dos contratos por período indeterminado

Capítulo 11
Inadimplemento e Cumprimento
1. Introdução
2. Obrigações estritas e não estritas
3. Restrições ao direito de rescisão por inadimplemento
4. Rescisão por descumprimento de condição ou descumprimento grave
5. Inadimplemento sucessivo em contratos de execução continuada
6. Inadimplemento antecipado
7. Inadimplemento voluntário
8. Regra da obrigação integral
9. Natureza da rescisão por inadimplemento

Capítulo 12
Remédios Jurídicos na Hipótese de Inadimplemento Contratual
1. Introdução
2. Execução específica e injunctions
3. Indenização por Inadimplemento Contratual
4. Pedidos de restituição
5. Sentença declaratória
6. Cláusula penal
7. Depósitos em garantia

Capítulo 13
Ilegalidade e Princípios Gerais
1. Introdução
2. Acordo para cometer ato ilícito
3. Contratos expressa ou implicitamente proibidos por lei
4. Princípios gerais
5. Necessidade de estabelecer se existe nexo causal suficiente entre a conduta do autor e a conduta ilegal do réu durante o cumprimento
6. Consequências da ilegalidade
Bibliografia
Principais Nomes que Influenciaram o Direito Contratual Inglês

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