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O Ministério Público e o Controle Social das Políticas de Saúde do Trabalhador

Autor: Roberto Portela Mildner

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 74,00

Título: O Ministério Público e o Controle Social das Políticas de Saúde do Trabalhador
Autor: Roberto Portela Mildner
Editora: Sergio Antonio Fabris Editor
ISBN: 9788575255964
Ano: 2012
Nº de páginas: 160
Encadernação: Capa Dura

Sumário:
Prefácio do Dr. Alexandre Corrêa da Cruz - Desembargador Federal do Trabalho do TRF-4ª Região
Introdução
1.Origem, Amplitude e Conteúdo da Política Social - dos
Princípios e das Normas Protetoras da Saúde dos
Trabalhadores
1.1.Breve Escorço da Normatização da Saúde do
Trabalhador no Mundo
1.2.Evolução do Direito do Trabalhador à Saúde no Brasil
1.3.Princípios de Direito Ambiental e Legislação Penal e
Previdenciária Aplicada
2.O Sistema Único de Saúde (SUS) e a Política de Saúde do
Trabalhador no Brasil, Políticas Públicas e Controle Social
2.1.A Estruturação do SUS e a Política Pública de Saúde do
Trabalhador no Brasil
2.2.Políticas Públicas e Controle Social
3.O Ministério Público Brasileiro: Evolução Histórica,
Instrumentos de Atuação e o Parquet como Mecanismo de
Controle Social das Políticas de Saúde do Trabalhador
3.1.O Ministério Público Brasileiro - Breve Escorço Histórico
3.2.Principais Instrumentos de Atuação do Ministério Público .
3.3.O Ministério Público do Trabalho como Mecanismo
de Controle Social das Políticas de Saúde do Trabalhador
Conclusão
Referências

Roberto Portela Mildner é Mestre em Direito e Procurador do Trabalho

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