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DIREITO DAS COISAS

Autor: LUCIANO DE CAMARGO PENTEADO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 120,00

Título: DIREITO DAS COISAS
Autor: LUCIANO DE CAMARGO PENTEADO
Editora: Revista dos Tribunais
ISBN: 9788520342503
Ano: 2012
Encadernação: BROCHURA

- 2ª EDIÇÃO
DE ACORDO COM A LEI DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR - LEI 12.424/2011

O leitor poderia indagar o porquê de um livro com o nome Direito das Coisas, se a maioria dos manuais trata desses assuntos sob o título de Direitos Reais. Infelizmente, mesmo sendo aquele o título do Livro III do Código Civil, que trata da posse, da propriedade e dos demais direitos reais, curiosamente, abandonou-se a tradição do nome e com ela, da realidade que significa.
O termo coisa é ambivalente, persegue o cotidiano da linguagem, mas também integra a terminologia, o uso refletido dos vocábulos. A precisão que traz em sua histórica demanda o cuidado que Manoel de Barros designava como o hábito de "escovar palavras". Embora a posse, no Brasil, não seja direito real, quer porque não se encontra no rol do art. 1.225 do CC, quer porque é tratada em Título diverso dos dedicados aos direitos reais, é essencial para a pessoa natural e, em certa medida, também para a jurídica. Sem a posse, não há como instalar-se no mundo, residir, trabalhar, partilhar, amar.
Direito das Coisas é mais amplo que Direitos Reais. É disciplina que cuida da dimensão material da existência humana, dos bens que, nos dizeres de Gaio, podem ser tocados (quod tangi potest). Na era da desmaterialização da propriedade, em que cartões plásticos inteligentes substituem a moeda e em que o simples ato de apertar uma tecla gera efeitos jurídicos, a pessoa, aqui e agora, continua a existir no corpo, e, portanto, depende do espaço para se realizar.
O livro Direito das Coisas, revisto, ampliado e atualizado em 2.ª edição pela Editora Revista dos Tribunais, é feito de palavras, mas elas participam da ousadia da posse e da propriedade porque, embora pouco tenham em comum, para lembrar a frase romana (nihil commune habet proprietas cum possessione - D. 41, 2, 12, 1), na verdade, têm muito a contribuir na trajetória de cada um e na construção de uma sociedade livre, justa e solidária (CF, art. 3.º, I). Preocupações como direito à moradia, regularização fundiária, grilagem de terras públicas...

DIREITO DAS COISAS
APRESENTAÇÃO à 2.ª edição
apresentação à 1.ª edição
abreviaturas
I - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DAS COISAS
1. O caso concreto como método
1.1 Casos de Direito das Coisas
1.1.1 O estudo do Direito das Coisas a partir dos casos
2. Direito das Coisas: direito objetivo e direito subjetivo
3. Noção de método e de objeto de ciência
4. O objeto do Direito das Coisas
5. A coisa como objeto do direito real e dos direitos que surgem da posse
5.1 Direitos análogos aos reais sobre bens incorpóreos e ações
5.2 Noção jurídica de coisa
5.2.1 A corporeidade
5.2.2 Possibilidade de apropriação
5.2.3 Função utilidade ou valor econômico
5.3 Direitos reais sobre bens incorpóreos
6. Fundamentos do Direito das Coisas: teorias realistas e personalistas
6.1 Teorias realistas
6.2 Teorias personalistas
6.2.1 A relação jurídica como pressuposto do personalismo
6.2.2 Bernard Windscheid e a relação jurídica de Direito das Coisas
7. Direitos reais e direito de posse
8. Método dogmático da obra: da relação à situação jurídica de Direito das Coisas
8.1 A visão clássica de relação jurídica
8.1.2 A relação jurídica de Direito das Coisas
8.2 Insuficiência do modelo da relação jurídica
8.3 A situação jurídica de Direito das Coisas
9. A noção de property nos sistemas de common law
10. Direito das Coisas e direitos reais
11. Dimensão política da propriedade
12. Direito civil constitucional e Direito das Coisas
13. Principais alterações do atual Código Civil na matéria
14. Estrutura do curso e suas razões
15. Regras de direito intertemporal em matéria de Direito das Coisas
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II - CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO REAL
16. Os direitos reais no quadro das situações jurídicas subjetivas
16.1 Critérios de classificação das situações jurídicas
16.2 Classificação dos direitos reais quanto ao conteúdo econômico
16.3 Classificação dos direitos reais quanto à oponibilidade
16.4 Classificação dos direitos reais quanto ao objeto conforme Teixeira de Freitas
16.5 Classificação dos direitos reais quanto à essência das prerrogativas atribuídas ao titular
16.5.1 Visão sintética das posições jurídicas derivadas de normas primárias
16.5.2 Visão sintética das posições jurídicas derivadas das normas secundárias
16.5.3 Normas primárias e secundárias em matéria de direitos reais
17. Características dos direitos reais
17.1 Generalidades
17.2 Características tipológicas dos direitos reais
17.2.1 Tendência a permanecer no tempo. Perpetuidade
17.2.2 Taxatividade (numerus clausus) e tipicidade estrita
17.2.3 Inerência e ambulatoriedade
17.2.4 Funcionalidade
17.2.5 Caráter absoluto
17.2.6 Oponibilidade a terceiros (eficácia erga omnes)
17.3 Qualificação do direito real e suas consequências
17.3.1 No Direito Civil
17.3.2 No Direito Processual Civil
17.3.3 No Direito Internacional Privado
18. Distinção entre direitos reais e direitos obrigacionais (pessoais)
18.1 Quanto ao objeto
18.2 Quanto ao sujeito passivo
18.3 Quanto à finalidade
18.4 Relação entre o direito e o objeto
18.5 Quanto ao número de titulares
18.6 Quanto ao tempo de duração
18.7 Quanto à garantia na hipótese de lesão ou ameaça
18.8 Número de direitos
18.9 Quanto à natureza do objeto
18.10 Consequências da distinção
18.10.1 Tutela possessória
18.10.2 Admissibilidade da usucapião
18.10.3 Possibilidade de aquisição pela ocupação
19. Direitos reais e figuras assemelhadas
19.1 Obrigações propter rem
19.1.1 Taxatividade das obrigações propter rem
19.1.2 Classes e exemplos de obrigações propter rem
19.2 Obrigações com eficácia erga omnes
19.3 Os ônus reais
20. Direito absoluto e direito ilimitado: uma distinção necessária
21. A incorporação de interesse social no direito real: intransmissibilidade solo consensu
22. Classificação dos direitos reais
22.1 Direitos reais de gozo
22.1.1 Direitos reais de gozo sobre coisa própria
22.1.2 Direitos reais de gozo sobre coisa alheia
22.2 Direitos reais com função de garantia
22.2.1 Direitos reais de garantia
22.2.2 Direitos reais em garantia
22.3 Direitos reais de aquisição
Exercício
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III - PROPRIEDADE E DOMÍNIO: NOÇÕES ELEMENTARES DE ESTÁTICA JURÍDICA
23. Introdução
24. Os sentidos da palavra propriedade
24.1 Categorias filosóficas necessárias como pressuposto do aprendizado: palavra, conceito
24.2 Segue: analogia, equivocidade e univocidade de termos
24.3 Enunciado e relação entre os sentidos de propriedade
24.3.1 A propriedade como titularidade de direito
24.3.2 A propriedade como qualquer direito patrimonial
24.3.3 A propriedade como qualquer direito real
24.3.4 A propriedade como direito real pleno
24.3.5 A propriedade como direito de autoria
24.3.6 A propriedade como coisa
24.4 Síntese: panorama geral dos sentidos da palavra propriedade
25. Propriedade e domínio
25.1 Domínio: sentido básico
25.2 Semelhanças e distinções entre propriedade e domínio
26. Direitos componentes do domínio
26.1 A faculdade de usar (ius utendi)
26.2. O poder de gozar (ius fruendi)
26.3 O poder de dispor (ius abutendi)
26.4 A garantia e pretensão de sequela (ius reivindicandi)
27. Propriedade privada na tensão entre acesso e titularidade
27.1 O direito à propriedade como técnica de acesso
27.2 O direito de propriedade como proteção ao patrimônio constituído
28. Elasticidade da propriedade
29. Limitações, restrições e limites à propriedade
29.1 Limitações à propriedade
29.2 Restrições à propriedade
29.3 Limites à propriedade
30. Regimes proprietários diferenciados
Exercício
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IV - FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
31. Noção de função em direito
31.1 A distinção entre estrutura e função no direito privado
31.2 A função como limitação e orientação às situações jurídicas
31.3 Sentidos em que se predica a função no direito
31.4 Sentido da função social
32. Amadurecimento e contexto da ideia de função social da propriedade
32.1 Fundamentos da propriedade privada (sentido filosófico do ter)
32.2 Fundamentos da funcionalização da propriedade privada
32.3 Função social da propriedade e funcionalismo no direito
33. Distinção entre função social da propriedade, do contrato, da empresa e das situações jurídicas
33.1 Função social da propriedade
33.2 Função social do contrato
33.3 A função social da atividade empresarial
33.4 A função social das situações jurídicas
34. A função social da propriedade na Constituição
34.1 A constitucionalização da propriedade
34.2 A função social da propriedade entre os termos das garantias individuais
34.3 A função social como critério de comportamento do proprietário conforme o tipo de bem e sua localização geográfica
34.3.1 A distinção dos bens conforme seu papel na economia
34.3.2 A distinção dos bens conforme a sua localização geográfica
34.3.3 A função social da propriedade e o imóvel rural
34.3.4 A função social da propriedade e o imóvel urbano
34.3.5 Função social da propriedade e o imóvel de especial interesse ambiental
34.4 A função social e a ordem econômica
35. A função social da propriedade no Código Civil
35.1 O CC 1.228 § 1.° como cláusula geral: sentido e alcance da norma
35.2 A função social da propriedade e a ordem pública da economia
35.2.1 Função social e ordem pública
35.2.2 Função social da propriedade e contratação
35.2.3 Função social da propriedade e exercício de atividade empresarial
35.2.4 Função social da propriedade e direito registrário
35.3 Consequências da violação ao preceito da função social
35.3.1 Nulidade de negócios jurídicos
35.3.2 Alteração de regime de efeitos de negócios jurídicos
35.3.3 Perda do direito de propriedade
35.3.4 Responsabilidade patrimonial
35.3.5 Perda temporária de um dos poderes do domínio
36. Função social e meio ambiente
37. Função social e patrimônio histórico e cultural
38. A função social da propriedade nas leis especiais
38.1 Estatuto da Cidade
38.2 Estatuto da Terra
38.3 Código Florestal e legislação ambiental
Exercício
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V - LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE
39. Conceito de limitação das situações jurídicas
40. Distinção entre limitação à propriedade, à liberdade contratual e à empresa (livre iniciativa)
41. Limitações ao direito de propriedade
41.1 Classificação quanto ao grau de generalidade
41.1.1 Limitações gerais ao direito de propriedade
41.1.2 Limitações especiais ao direito de propriedade
41.2 Classificação quanto ao conteúdo
41.2.1 Limitações consistentes em um fazer. Obrigações positivas
41.2.2 Limitações consistentes em um não fazer. Obrigações negativas
41.3 Classificação quanto ao escopo
41.3.1 Culturais
41.3.2 Segurança e defesa nacionais
41.3.3 Urbanização
41.3.4 Circulação
41.3.5 Segurança e higiene
41.3.6 Fiscais
41.3.7 Econômicas
41.3.8 Ambientais
41.4 Classificação quanto à atuação
41.4.1 Extinção do direito real
41.4.2 Sujeição a poderes da administração pública
41.4.3 Atuações de outra natureza
41.5. Interpenetração das espécies de limitação
42. Limitações de direito administrativo
42.1 Definição de limitação administrativa à propriedade
42.2 Elementos comuns às limitações administrativas
42.2.1 Caráter geral
42.2.2 Impessoalidade
42.2.3 Fundamento no interesse público
42.3 Espécies de limitações administrativas
42.3.1 Limitações administrativas em geral
42.3.2 Ocupação temporária
42.3.3 Requisição administrativa
42.3.4 Tombamento
42.3.5 Servidão administrativa
42.3.6 Desapropriação
43. Distinção entre mera limitação e exercício do poder ablativo
43.1 A sujeição à desapropriação e sua perspectiva constitucional como limite à propriedade privada
43.2 Poder ablativo
43.3 Exercício do poder ablativo
43.3.1 Exercício regular do poder ablativo (pretensão restitutória)
43.3.2 Exercício irregular do poder ablativo (pretensão indenizatória)
43.4 O sacrifício ao direito de propriedade
43.4.1 Conceito de sacrifício de direito
43.4.2 Consequências da configuração de situação de sacrifício
de direito
43.4.3 Alguns critérios de diferenciação entre limitação ao direito de propriedade e sacrifício de direito
44. A noção de desapropriação indireta no sistema brasileiro
44.1 Conceito
44.2 Pressupostos de configuração
44.3 Hipóteses que permitem a invocação da construção pretoriana
45. As limitações ao direito de propriedade no CC
45.1 A função social da propriedade
45.2 A vedação aos atos emulativos
45.2.1 Conceito de emulação
45.2.2 Pressupostos de configuração de emulação
45.2.3 A emulação na jurisprudência brasileira
45.3 A sujeição à desapropriação por necessidade pública, utilidade pública de interesse social
45.3.1 Casos de necessidade pública
45.3.2 Casos de utilidade pública
45.3.3 Casos de interesse social
45.4 A sujeição à desapropriação privada
45.4.1 Conceito
45.4.2 Pressupostos de ocorrência
45.4.3 Imperfeições legislativas
45.5 Os direitos de vizinhança
Exercício
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VI - MODOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE: NOÇÕES ELEMENTARES DE DINÂMICA JURÍDICA
46. A noção de modo de aquisição em direito privado
46.1 Causalidade e abstração no processo aquisitivo
46.2 O CC/1916 74
46.3 Título e modo de aquisição
46.3.1 Noção de título de aquisição
46.3.2 Noção de modo de aquisição
46.3.3 Limites da distinção
47. Classes de situações jurídicas conforme sua aquisição
47.1 Direitos adquiridos
47.2 Direitos futuros deferidos (direitos expectativos)
47.3 Direitos futuros não deferidos (direitos eventuais)
47.4 Expectativa de direito
48. Classificação das situações jurídicas quanto ao tempo de sua constituição
48.1 Situações jurídicas de formação instantânea
48.2 Situações jurídicas de formação contínua
48.3 Situações jurídicas de formação sucessiva
49. Classificação dos modos de aquisição
49.1 Modos universais e singulares de aquisição
49.2 Modos derivados e originários de aquisição
49.3 Modos simples e complexos de aquisição
50. A noção de fluxo patrimonial e de autoavanço da relação jurídica
51. Fundamentos da distinção entre o regime mobiliário e imobiliário
51.1 Visão tradicional: a importância socioeconômica dos bens de raiz
51.2 Insuficiência do modelo no direito contemporâneo
51.3 O regime de bens móveis submetidos a registro especial constitutivo
Exercício
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VII - DESCOBERTA
52. Descoberta no CC
52.1 Descoberta e invenção
52.2 Descoberta e regime jurídico geral
53. Descoberta e bens móveis
54. Descoberta e bens imóveis
Exercício
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VIII - MODOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL
55. Usucapião: noções gerais
55.1 Conceito
55.2 Requisitos gerais
55.2.1 Posse
55.2.2 Coisa
55.2.3 Tempo
55.3 Direitos passíveis de usucapião
56. Espécies de usucapião
56.1 Usucapião ordinária
56.1.1 Usucapião ordinária tradicional
56.1.2 Usucapião ordinária precedida de cancelamento de registro
56.1.3 Regras de direito intertemporal e de direito transitório
56.2 Usucapião extraordinária
56.2.1 Usucapião extraordinária tradicional
56.2.2 Usucapião extraordinária com posse trabalho
56.2.3 Regras de direito intertemporal e transitório
56.3 Usucapião especial urbana
56.3.1 Usucapião especial urbana por abandono do lar
56.4 Usucapião especial rural
56.5 Usucapião coletiva
57. Peculiaridades
57.1 Exceção de usucapião
57.2 Acessão de tempo
57.3 Causas que obstam, suspendem ou interrompem
58. Registro imobiliário: lineamentos de uma teoria geral
58.1 Princípios do registro imobiliário
58.1.1 Unicidade e unitariedade das matrículas
58.1.2 Especialidade subjetiva e objetiva. Georreferenciamento
58.1.3 Continuidade
58.1.4 Prioridade
58.1.5 Instância
58.1.6 Disponibilidade
58.1.7 Publicidade
58.1.8 Legalidade
58.2 Atos registrários
58.2.1 Registro
58.2.2 Averbação
58.2.3 Prenotação
59. Efeitos do registro
60. Distinção entre ato registrário e título registrado
60.1 Regime de nulidades e anulabilidades
60.2 As presunções do CC 1.245 § 1.° e 2.°
61. A dúvida
62. Ações para garantia do registro imobiliário
62.1 Anulação
62.2 Retificação
63. Acessão: noção geral
63.1 Noção de rio público e particular
63.2 Formação de ilhas
63.3 Abandono do álveo
63.4 Aluvião
63.5 Avulsão
63.6 Plantações e construções
63.6.1 Plantações e construções em geral
63.6.2 Construções com invasão
64. O direito hereditário
65. Condomínio hereditário e saisine
Exercício
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IX - MODOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL
66. Usucapião mobiliária
66.1 Modalidade ordinária
66.2 Modalidade extraordinária
66.3 Contagem do tempo
66.4 A questão da admissibilidade da usucapião da res furtiva
67. Ocupação
68. Achado do tesouro
69. Tradição
69.1 Conceito
69.2 Espécies
69.2.1 Tradição efetiva
69.2.2 Tradição consensual
69.2.3 Tradição simbólica
69.2.4 Tradição ficta
69.3 Pressupostos
69.3.1 Negócio antecedente orientado à transferência
69.3.2 Titularidade do poder de disposição
70. Transferência ex lege com tradição
70.1 A noção de propriedade aparente
70.2 Tutela do terceiro adquirente de boa-fé
70.3 Tutela do antigo proprietário titulado
71. Especificação
72. Confusão, comissão e adjunção
Exercício
Leituras recomendadas
X - PERDA DA PROPRIEDADE
73. Alienação
74. Renúncia
75. Abandono
76. A arrecadação de bens vagos
77. Perecimento do objeto
78. Desapropriação
78.1 Decreto de utilidade pública
78.2 Procedimento
78.3 Indenização
Exercício
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XI - AÇÕES DO DOMÍNIO
79. Ação em sentido material
80. Reivindicatória
80.1 Ação revindicatória
80.2 Imissão na posse
81. Vindicatória
82. Ação confessória
83. Ação negatória
84. Ação de dano infecto
85. Ação de nunciação de obra nova
86. Ação publiciana
87. Ação de indenização
88. Ação declaratória
Exercício
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XII - DIREITOS DE VIZINHANÇA - PARTE GERAL
89. Noção de vizinhança
90. A terminologia direitos de vizinhança e a conformação de categorias teóricas
adjacentes
90.1 Direitos de vizinhança como conjunto de situações jurídicas
90.2 Direitos de vizinhança e ato ilícito
90.3 Direitos de vizinhança, abuso do direito e emulação
90.4 Direitos de vizinhança e servidão
90.5 Direitos de vizinhança como limitações legais ao direito de propriedade
91. O conflito de vizinhança figurado como interferência prejudicial
92. A noção de imissio no direito romano e sua evolução
93. A ideia de influência (Eingriff) em Ihering
94. A noção de interferência prejudicial
94.1 A distinção entre atos necessários e não necessários
94.2 A distinção entre esfera interna e esfera externa da propriedade
94.3 Definição de conflito de vizinhança
95. A cláusula geral do CC 1.277 e situações de exceção
95.1 Pretensão deferida pela norma
95.2 Critérios de verificação da prejudicialidade da interferência
95.2.1 Natureza da utilização
95.2.2 Localização do prédio
95.2.3 Zoneamento
95.2.4 Tolerabilidade dos vizinhos
96. Situações de exceção
96.1 Interesse público
96.2 Sentença judicial
97. A teoria da pré-ocupação
98. O estudo de impacto de vizinhança (EIV)
99. Perspectiva dogmático-jurisprudencial
99.1 Necessidade de concreção da cláusula
99.2 Grupos de casos
99.2.1 Conflito de vizinhança e direito administrativo
99.2.2 Saúde
99.2.3 Segurança
99.2.4 Sossego
99.2.5 Vizinhança e processo coletivo
100. A situação jurídica vicinal como ensejadora de responsabilidade ex re
100.1 Nota sobre a responsabilidade em direito privado
100.2 A peculiaridade da responsabilidade ex re
100.2.1 Conceito de responsabilidade ex re
100.2.2 Responsabilidade ex re e responsabilidade objetiva
101. Veiculação de pedidos em matéria de vizinhança
101.1 Pedido de cessação
101.1.1 Tutela específica das obrigações de não fazer
101.1.2 Ação de nunciação de obra nova
101.1.3 Ação de dano infecto
101.2 Pedido de demolição
101.3 Pedido de indenização
102. Direitos de vizinhança e meio ambiente
Exercício
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XIII - DIREITOS DE VIZINHANÇA - PARTE ESPECIAL
103. As árvores limítrofes
104. Passagem forçada
105. Passagem de cabos e tubulações
106. O regime das águas
107. Limites entre prédios e direito de tapagem
108. Direito de construir
Exercício
Leituras recomendadas
XIV - CONDOMÍNIO: NOÇÕES GERAIS E CONDOMÍNIO TRADICIONAL
109. Noção de condomínio
109.1 Propriedade romana e propriedade germânica
109.2 Distinção entre condomínio e comunhão
110. Condomínio tradicional
110.1 Conceito
110.2 Espécies
110.3 Direitos e deveres dos condôminos
110.4 Condomínio necessário
110.5 Ação de divisão de condomínio
110.6 Ação de extinção de condomínio
Exercício
Leituras recomendadas
XV - CONDOMÍNIO EDILÍCIO
111. Incorporação imobiliária
112. Noções gerais
112.1 Estrutura
112.2 Entes de organização
112.2.1 Síndico
112.2.2 Assembleia Geral
112.2.3 Conselho Fiscal
112.3 Atos normativos
112.3.1 Convenção de condomínio
112.3.2 Regimento interno
113. Direitos e deveres
113.1 Direitos
113.2 Deveres
113.3 Multas
114. Despesas com obras
115. Extinção do condomínio
Exercício
Leituras recomendadas
XVI - NOVAS MODALIDADES CONDOMINIAIS
116. Loteamentos fechados
117. Condomínios fechados
118. Multipropriedade (time-sharing)
119. Shopping center
120. Cemitérios privados
121. Clubes de campo
Exercício
Leituras recomendadas
XVII - PROPRIEDADES DE EFICÁCIA PENDENTE
122. Propriedade resolúvel
122.1 Conceito
122.2 Espécies
122.2.1 Propriedade resolúvel por implemento de condição
122.2.2 Propriedade resolúvel por advento de termo
122.2.3 Propriedade resolúvel por advento de causa superveniente
123. Propriedade fiduciária
123.1 Conceito
123.2 Função jurídica
Exercício
Leituras recomendadas
XVIII - DIREITOS REAIS DE GOZO SOBRE COISA ALHEIA
124. Noção geral
125. Enfiteuse (CC/1916)
125.1 Conceito e regime jurídico
125.2 Extinção
126. Superfície
126.1 Conceito e regime jurídico fundamental
126.1.1 O direito de superfície do CC e o direito de superfície do ECid
126.1.2 Elementos de caracterização
126.1.3 Forma de constituição
126.1.4 Espécies quanto à onerosidade
126.1.5 Tempo de duração e transferência
126.2 Relações jurídicas reais decorrentes
126.2.1 Instituição
126.2.2 Direitos e deveres do superficiário
126.2.3 Direitos e deveres do proprietário
126.2.4 Direito de preferência
126.2.5 Desapropriação do imóvel
126.3 Extinção do direito de superfície
126.3.1 Implemento do termo final
126.3.2 Descumprimento do dever de dar a destinação pactuada
126.3.3 Regime da indenização por benfeitorias e acessões
126.4 Subsidiariedade das normas de superfície do CC
127. Servidões
127.1 Conceito e constituição
127.2 Exercício das servidões
127.3 Extinção das servidões
128. Usufruto
128.1 Conceito e espécies
128.2 Direitos e deveres do usufrutuário
128.3 Extinção do usufruto
128.4 Usufruto impróprio
129. Uso
130. Habitação
Exercício
Leituras recomendadas
XIX - DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO
131. Compromisso de compra e venda e contrato de compra e venda
132. Pressupostos para o surgimento do direito real no CC
133. Cessão do compromisso
134. Compromisso de compra e venda e financiamento imobiliário
135. Meios de tutela do compromissário comprador
Exercício
Leituras recomendadas
XX - DIREITOS REAIS COM FUNÇÃO DE GARANTIA (PARTE GERAL)
136. Noção de garantia
136.1 Espécies de garantia
136.2 Adoção pelo CC da análise dualista
137. Contratos de direito das coisas
138. Classificação dos direitos reais com função de garantia
139. Regime geral dos direitos reais de garantia
139.1 Formação do contrato e efeito próprio
139.2 Indivisibilidade da garantia
139.3 Requisitos do contrato
140. Conceitos básicos
140.1 Excussão
140.2 Preferência
140.3 Retenção
140.4 Direito de remissão
141. Vencimento antecipado da dívida
141.1 Conceito
141.2 Espécies
142. Preservação da função do direito. Nulidade de cláusula
Exercício
Leituras recomendadas
XXI - DIREITOS REAIS COM FUNÇÃO DE GARANTIA (PARTE ESPECIAL)
143. Propriedade fiduciária
143.1 Conceito
143.2 Mecanismo de atuação
144. Contrato de alienação fiduciária, negócio indireto e negócio fiduciário
145. Propriedade fiduciária sobre coisa imóvel
145.1 Função social
145.2 Objeto da propriedade fiduciária
145.3 Elementos do contrato e constituição do direito real
145.4 Cumprimento do contrato
145.5 Tutela e mora do fiduciante
145.6 Crédito imobiliário garantido por propriedade fiduciária
146. Propriedade fiduciária sobre coisa móvel
146.1 Constituição
146.2 Requisitos do contrato
146.3 Direitos e deveres
147. A prisão civil do devedor
148. Penhor. Conceito
149. Direitos e deveres
150. Extinção do penhor
151. Penhor rural
151.1 Penhor agrícola
151.2 Penhor pecuário
152. Penhor industrial e mercantil
153. Penhor de direitos e títulos de crédito
153.1 Penhor de direitos
153.2 Penhor de títulos de crédito
154. Penhor de veículos
155. Penhor legal
156. Cédulas de crédito pignoratício
157. Hipoteca
157.1 Conceito
157.2 Efeito abrangente
157.3 Hipotecas sucessivas
157.4 Registro da hipoteca
157.5 Hipoteca de vias férreas
158. Remição do imóvel hipotecado
158.1 Remição pelo credor
158.2 Remição pelo adquirente
158.3 Remição pelo devedor
159. Perempção e extinção
160. Cédula de crédito hipotecário
161. Hipoteca de dívida futura e condicional
162. Extensão do ônus hipotecário
163. Hipoteca legal e judicial
164. A hipoteca e a Súmula 308 do STJ
165. Anticrese
Exercício
Leituras recomendadas
XXII - DIREITO POSSESSÓRIO
166. Teorias da posse
166.1 Teoria de F. K. von Savigny
166.2 Teoria de R. von Jhering
166.3 Teoria adotada pelo CC brasileiro
167. Conceito
168. Aquisição e perda da posse
169. Direito à posse e direito de posse
170. Posse de direitos
171. Posse, figuras análogas e espécies
171.1 Posse, detenção e tença
171.2 Posse justa e injusta
171.3 Posse de boa-fé ou de má-fé
171.4 Posse ad usucapionem e ad interdicta
171.5 Posse direta e posse indireta
171.6 Composse
171.7 Posse trabalho, posse social, posse moradia e posse legitimada
172. Efeitos da posse
172.1 Desforço imediato
172.2 Ações possessórias
172.2.1 Ação de proibição
172.2.2 Ação de manutenção
172.2.3 Ação de reintegração
172.2.4 Juízo possessório e petitório
172.3 Direito de percepção dos frutos
172.4 Direito de indenização por benfeitorias
172.5 Direito de retenção
172.6 Registro de posse
173. Responsabilidade do possuidor
Exercício
Leituras recomendadas
XXIII - DIREITOS REAIS Sociais
174. Concessão de uso especial para fins de moradia
175. Concessão de direito real de uso
Exercício
Leituras recomendadas
BIBLIOGRAFIA

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