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Responsabilidade Penal Sucessiva nos Crimes de Imprensa

Autor: Antonio Henrique Graciano Suxberger

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 42,00

Título: Responsabilidade Penal Sucessiva nos Crimes de Imprensa
Autor: Antonio Henrique Graciano Suxberger
Editora: Sergio Antonio Fabris Editor
ISBN: 9788575251560
Ano: 2001
Nº de páginas: 103
Encadernação: Brochura

Notícia Histórica da Legislação de Imprensa no Brasil
As Primeiras Normas Brasileiras sobre Imprensa
Tutela Penal na Liberdade de Imprensa e Sistemas de Responsabilização
A Tutela Penal nos Abusos da Liberdade de Imprensa
Exigência de Tratamento Diferenciado
Sistemas de Responsabilidade Penal nos Delitos de Imprensa
O sistema sucessivo frente ao Princípio da Responsabilidade Pessoal e à Constituição
O Princípio da Responsabilidade Pessoal
Responsabilidade Objetiva
Interpretação da Responsabilidade Sucessiva Conforme a Constituição
A Responsabilidade Penal na Lei nº 5.250/67 e no Projeto de Lei de Imprensa
Conceito de Autor
Residência no País e Idoneidade
Co-autoria e Responsabilidade Sucessiva
Entrevista Jornalística
O Projeto de Lei de Imprensa

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