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O Garantismo Penal e a Atividade de Polícia Judiciária

Autor: Daniel Messias da Trindade

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 45,00

Título: O Garantismo Penal e a Atividade de Polícia Judiciária
Autor: Daniel Messias da Trindade
Editora: Núria Fabris Editora
ISBN: 9788581750002
Ano: 2012
Nº de páginas: 104
Encadernação: Brochura

Resenha:
A obra que o leitor tem em mãos representa importante contribuição para um campo das ciências penais ainda relativamente pouco percorrido por parte da Doutrina: a aplicação de preceitos constitucionais e de garantias processuais, na fase pré-processual, no que se refere à Autoridade Policial.

0 Autor faz a análise pormenorizada dos principais conceitos relevantes para a realização das funções constitucionais da Autoridade Policial. Os conceitos não são apenas esmiuçados e explicados de forma sistemática, mas, sim, confrontados com situações práticas, fazendo o Autor o cotejo com decisões dos Tribunais Superiores. Como corolário dos preceitos e das garantias constitucionais, Daniel Messias da Trindade defende que compete, também, às Autoridades Policiais a análise da tipicidade na fase pré-processual. A conseqüência disso, demonstra o Autor, é o fortalecimento das garantias constitucionais e processuais dos investigados.

A mais disso, a presente obra deslinda o argumento, profunda e extensamente, do ponto de vista teórico e prático, de que a função investigatória das Autoridades Policiais não se adstringe à realização de procedimentos preestabelecidos, como se autómata fosse; mas pode, ainda, dar-se por motu próprio. 0 Autor mostra, com ampla fundamentação, que a Autoridade Policial busca, em realidade, a observância e a realização da dignidade da pessoa humana na fase pré-processual; ou, como bem resume, a missão constitucional da Autoridade Policial é apurar a infração penal e não apurar fatos atípicos. Evidentemente que toda essa compreensão não implica outorgar-se le feu vert sem quaisquer parâmetros à atividade policial, pois tanto o Autor como todos os que se embatem pela preservação da democracia haverão de prestar obsequium à advertência muito lúcida lançada pelo Professor Pedro Adamy, segundo a qual qualquer intervenção, restrição, limitação ou configuração nos direitos fundamentais está sujeita a limites; caso contrário, a própria existência do direito fundamental ficaria a perigo.

As garantias constitucionais, em boa verdade, são solidamente analisadas, com larga sustentação na legislação e jurisprudência, realçando as verdadeiras funções da Autoridade Policial: a de investigadora que busca alcançar o bem comum pela persecução penal e a de garantidora das liberdades e garantias constitucionais dos investigados e acusados.

Trata-se, portanto, de leitura indispensável para estudantes e profissionais interessados em adentrar o tema dos poderes, limitações e funções de garantia da Autoridade Policial, como melhor forma de preservar a observância e a realização do princípio da dignidade humana.

Ney Fayet Júnior
Professor de Direito Penal e de Criminologia (Mestrado e Doutorado) da PUC/RS

Sumário:
1 CONCEITO DE AUTORIDADE POLICIAL
2 INQUÉRITO POLICIAL
2.1. Conceito
2.2. Inquérito policial garantista
2.3. Natureza jurídica, vícios, presidência, fixação da atribuição investigatória
2.4. Características do inquérito policial
2.5. Formas de instauração do inquérito policial
2.6. Delatio criminis anônima (ou apócrifa, ou inqualificada)
2.7. Das diligências investigatórias
2.8. Outras diligências investigatórias
2.9. Indiciamento e desindiciamento
2.10. Incomunicabilidade do indiciado preso
2.11. Conclusão do inquérito policial
2.12. Trancamento do inquérito policial
2.13. Vista ao Ministério Público
2.14. Arquivamento do inquérito policial
2.15. Investigação pelo Ministério Público

3. O GARANTISMO PENAL E A SUA RELAÇÃO COM A FASE PRÉ-PROCESSUAL:
AUTORIDADE POLICIAL DAS GARANTIAS
3.1. Breves reflexões sobre a teoria geral do delito
3.1.1 Teoria naturalista (causalista ou causal ou clássica)
3.1.2 Teoría neoclássica (neokantista)
3.1.3 Teoría finalista da ação
3.1.4 Teoría finalista dissidente
3.1.5 Teoria social da ação (ou da adequação social ou da dupla valoração do dolo e da culpa)
3.1.6 Teorias funcionalistas
3.1.7 Teoría constitucional do delito
3.1.8 Teoria adotada pelo Código Penal
3.1.9 Considerações sobre a tipicidade penal

4. MODELO DE DESPACHO DA AUTORIDADE POLICIAL ACERCA DA ILEGALIDADE DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO REALIZADO PELA POLÍCIA MILITAR..

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

6 REFERÊNCIAS

DANIEL MESSIAS DA TRINDADE
Advogado Criminalista. Ex-Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar (UNP Ex-membro da Comissão Parlamentar Pró-universidade Federal do Rio Grande do Sul, na Câmara Municipal de Caxias do Sul/RS. Membro honoris causa do Centro de Estudos de Direito Europeu, com sede em Lisboa, Portugal. Presidente e fundador do "IBDPJ Instituto Brasileiro de Direito de Polícia Judiciária". Advogado laureado com Diploma do Mérito Internacional da Justiça em solenidade realizada no Palácio Valença, em Sintra, Portuga Criador da tese: Direito de Polícia Judiciária e a Autoridade Policial da Garantias e autor de diversos artigos jurídicos.

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