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Abuso de Defesa e Parte Incontroversa da Demanda

Autor: Luiz Guilherme Marinoni

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 74,00

Título: Abuso de Defesa e Parte Incontroversa da Demanda
Autor: Luiz Guilherme Marinoni
Editora: Revista dos Tribunais
ISBN: 9788520340912
Ano: 2011
Nº de páginas: 240
Encadernação: Brochura

- 2ª ed.
Resenha:
Se o princípio da isonomia exige a repartição do ônus do tempo do processo, não é tarefa fácil construir elaborações teóricas capazes de sustentá-la. O art. 273 do CPC, em seu inciso II e § 6.º, institui a tutela antecipatória contra o abuso de direito de defesa e a tutela da parte incontroversa da demanda no curso do processo, abrindo oportunidade para a doutrina elaborar construções teóricas voltadas a exprimir a distribuição do tempo entre os litigantes.
Estas construções devem ser pautadas, após a EC 45/2004, pelo direito fundamental à duração razoável do processo e aos meios que garantam a sua celeridade (art. 5.º, LXXVIII, da CF), o qual obviamente vincula a interpretação das regras do art. 273.
O presente livro se propõe a outorgar significado e valor a estas regras, abordando os pressupostos e as características da tutela antecipada contra o abuso de defesa e a tutela da parte incontroversa da demanda, assim como os vários conceitos que gravitam ao seu redor.
(Da Introdução.)

Abuso de Defesa e Parte Incontroversa da Demanda

INTRODUÇÃO

I - TEMPO DO PROCESSO, DIREITO FUNDAMENTAL À DURAÇÃO RAZOÁVEL E TUTELAS ANTECIPATÓRIACONTRA O ABUSO DE DEFESA E DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA

1. O tempo do processo
2. O fluir da vida e a lentidão do processo
3. As responsabilidades do legislador, do juiz e do processualista
4. A demora do processo sempre prejudica o autor que tem razão e beneficia o réu que não a tem
5. O direito fundamental à duração razoável e aos meios que garantam a celeridade do processo
6. A necessidade de distribuir o ônus do tempo do processo
7. A falsidade do princípio da nulla executio sine titulo diante do conflito brutal entre o direito à tutela tempestiva e o direito à cognição definitiva
8. A noção de abuso de direito de defesa em face do conflito entre tempestividade e segurança
9. A tutela final da parte incontroversa da demanda no curso do processo como corolário do direito fundamental à duração razoável

II - A TUTELA ANTECIPATÓRIA EM CASO DE ABUSO DE DIREITO DE DEFESA (ART. 273, II, CPC)
1. Considerações iniciais
2. Fatos constitutivos, extintivos, impeditivos e modificativos
3. A condenação com reserva no direito italiano
4. Pressupostos da tutela antecipatória baseada na reserva da cognição da defesa de mérito indireta infundada
5. A defesa de mérito indireta não pode ser de imediata solução e deve ser infundada
5.1 A defesa indireta não pode ser de imediata solução
5.2 A defesa indireta deve ser infundada
6. A tutela antecipatória baseada na defesa de mérito indireta infundada e na consequente incontrovérsia dos fatos constitutivos
6.1 A evidência dos fatos constitutivos
6.2 A defesa de mérito indireta equivale, em regra, à não contestação dos fatos constitutivos
6.3 Ainda a eficácia da defesa de mérito indireta: a situação em que são apresentadas defesa de mérito direta e defesa de mérito indireta que não se conciliam
6.4 Segue: o dever de o réu se manifestar sobre os fatos narrados na petição inicial, o dever de veracidade e o dever de o réu esclarecer a sua defesa
7. A tutela antecipatória baseada na defesa de mérito indireta infundada e na prova dos fatos constitutivos
7.1 A prova dos fatos constitutivos
7.2 O exemplo do procedimento monitório: prova escrita e necessidade de tutela antecipatória contra o abuso de direito de defesa
7.3 A diferença entre prova escrita, prova suficiente para a tutela antecipatória e prova suficiente para a procedência do pedido no processo de cognição plena e exauriente
7.4 A tutela antecipatória no procedimento monitório
7.5 A execução imediata no caso de improcedência dos embargos ao mandado
7.6 A tutela antecipatória através da técnica monitória (prova do fato constitutivo) no procedimento comum
7.7 A tutela antecipatória quando a ação impõe fazer, não fazer ou entrega de coisa (arts. 461 e 461-A do CPC e 84 do CDC)
8. A tutela antecipatória fundada em prova do fato constitutivo e em defesa direta infundada
8.1 Defesa direta infundada
8.2 A tutela antecipatória baseada em prova emprestada
8.3 A tutela antecipatória na hipótese de prova do núcleo do fato constitutivo e de contestação infundada dos seus elementos secundários
9. Argumentos justificadores da tutela antecipatória baseada em defesa indireta infundada
9.1 O critério da distribuição do ônus da prova como vetor para a repartição do tempo do processo
9.2 O princípio de que o tempo do processo deve ser suportado pela parte que necessita da instrução da causa
9.3 O processo não pode prejudicar o autor que tem razão
9.4 Evitar o agravamento da situação da administração da justiça
9.5 A necessidade de evitar o abuso do direito de defesa
10. Argumentos favoráveis à tutela antecipatória em caso de defesa direta infundada
10.1 A imprescindibilidade de defesa direta necessariamente fundada diante da força argumentativa implícita na prova do autor
10.2 A força da prova do autor como critério para se ter como abusiva a defesa direta apresentada sem fundamento sério. A necessidade de evitar o abuso do direito de defesa
11. A importância da audiência preliminar
12. A tutela antecipatória fundada em abuso de direito de defesa na moldura do art. 273 do CPC
13. A tutela antecipatória com base em abuso de direito de defesa na dimensão dos direitos fundamentais processuais
14. A tutela antecipatória, ao final do procedimento, com base em abuso de direito de defesa
14.1 A tutela antecipatória diante da contestação genérica
14.2 O réu que comparece no processo e não apresenta contestação

III - TUTELA ANTECIPATÓRIA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA (ART. 273, § 6.º, CPC)
1. Tutela antecipatória em caso de não contestação ou de reconhecimento jurídico de parte da demanda
1.1 Primeiras considerações
1.2 A tutela antecipatória através da técnica da não contestação no direito italiano
1.3 Fixação dos pressupostos da tutela antecipatória
1.4 Objeto da tutela antecipatória fundada na técnica da não contestação ou na técnica do reconhecimento jurídico (parcial)
1.5 A não contestação dos fatos constitutivos
1.6 Não contestação e princípio iura novit curia
1.7 Não contestação, confissão e reconhecimento jurídico do pedido
1.8 A tutela antecipatória através da técnica do reconhecimento jurídico parcial
1.9 Não contestação, reconhecimento jurídico do pedido e pedidos cumulados
1.10 A questão dos direitos indisponíveis
1.11 A tutela antecipatória e as ações declaratória e constitutiva
2. Tutela antecipatória em caso de contestação e incontrovérsia de parcela do pedido ou de um dos pedidos cumulados
2.1 Considerações iniciais
2.2 Algo similar no direito italiano
2.3 Sobre a cumulação de pedidos (breve explicação)
2.4 Pressupostos da tutela antecipatória através do julgamento antecipado de um (ou mais de um) dos pedidos cumulados
2.5 A tutela antecipatória no caso de julgamento antecipado de um dos pedidos cumulados e a sua cognição
2.6 Pedidos que podem ser julgados antecipadamente
2.7 A tutela antecipatória de parcela do direito postulado ou o julgamento antecipado de parcela do pedido
2.8 Tutela antecipatória para obrigar o réu a pagar as despesas processuais que, em princípio, deveriam ser adiantadas pelo autor
3. Fundamentos da tutela antecipatória em caso de incontrovérsia de parte da demanda
3.1 Justificativa da tutela antecipatória da parte incontroversa da demanda
3.1.1 É injusto obrigar o autor a esperar a realização e um direito que não se mostra mais controverso
3.1.2 O processo não pode prejudicar o autor que tem razão
3.2 O § 6.º do art. 273
3.3 O significado de "incontrovérsia"
3.4 A audiência preliminar e a fixação dos pontos controvertidos
3.5 A inserção da tutela da parte incontroversa na moldura do art. 273
3.6 A incidência do direito fundamental à "razoável duração do processo" e aos "meios que garantam a celeridade da sua tramitação" sobre a interpretação do art. 273, § 6.º
3.7 A coisa julgada material como decorrência da interpretação do art. 273, § 6.º, de acordo com o direito fundamental à duração razoável
3.8 Natureza da decisão que concede a tutela antecipatória da parte incontroversa
3.9 A execução da tutela da parte incontroversa da demanda
3.10 Particularidades do regime de impugnação da decisão que julga a parcela incontroversa da demanda no curso do processo

CONCLUSÕES
BIBLIOGRAFIA

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