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Direitos Humanos

Autor: Luiz Ernane Ferreira Ribeiro Malato

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 74,00

Título: Direitos Humanos
Autor: Luiz Ernane Ferreira Ribeiro Malato
Editora: Núria Fabris Editora
ISBN: 9788560520978
Ano: 2012
Nº de páginas: 262
Encadernação: Brochura

- Federalização da Competência e a Amazônia
Resenha:
Este livro não é uma simples exposição de um assunto de Direito Constitucional, tampouco, apesar do título, apresentação técnica do novo instituto, a federalização da competência na hipótese de grave violação a Direitos Humanos. É um livro que ultrapassa a linha do fenômeno jurídico, penetrando no plano filosófico onde a condição humana é pré-existência da concepção social que historicamente subsidia o direito. Nesse labirinto temático em que se perdem e se constróem idéias, eu diria, o autor enfrenta e
vence o desafio da dogmática jurídica, empunhando a maior de todas as premissas: a da dignidade do ser, fortalecendo a afirmação histórica dos Direitos Humanos que Celso Lafer muito bem iniciou. O tema da federalização da competência em matéria de Direitos Humanos ainda é um assunto em pleno desenvolvimento por envolver princípios significativos e enfrentar problemas, como os da definição de crimes contra Direitos Humanos e da caracterização
de grave violação a estes. Sem dúvida alguma, atravessando o campo minado das correntes culturais e sob enfoque humanitário, o autor desperta um caminho e um sentido para interpretações evolutivas desse universo imprescindível.

Esta obra jurídico-filosófica, recentemente premiada pela Academia Paraense de Letras -APL, da qual sou membro, reformula paradigmas do direito, cria perplexidades e estabelece uma dimensão em que a condição humana é a mais pura constatação prioritária de existência, como diria Hannah Arendt. A humanidade é uma interação de atos e idéias, aprimorando-se na concepção de uma comunidade internacional que opera em favor da significancia humana. Os países, infelizmente, ainda não se eqüivalem, imperando diferenças, a pior delas a da condição de sobrevivência de seus povos. 0 Brasil encontra-se entre estes, enfrentando problemas terríveis como os da pobreza e da violência em geral. A realidade amazônica é parte dessa preocupação que o autor acrescenta sob o prisma dos Direitos Humanos. Imperdível, posso dizer, para os operadores do direito e àqueles que trabalham no campo das relações sociais, a visão desta inusitada obra, enriquecida pela experiência do autor no magistério de Direitos Humanos, na magistratura do Estado do Pará e na literatura por sua sensibilidade poética idénticamente premiada.

Zeno Veloso

Professor de Direito Civil e de Direito Constitucional aplicado na Universidade da Amazônia - UNAMA e na Universidade Federal do Pará - UFPA. Notório Saber reconhecido pela Universidade Federal do Pará. Doutor Honoris Causa da Universidade da Amazônia. Membro da Academia Paraense de Letras Jurídicas e da Academia Paraense de Letras. Autor de anteprojetos parciais da Constituição do Estado do Pará e da Constituição do Estado do Amapá. Foi Secretário de Justiça do Estado do Pará e Secretário de Assuntos Jurídicos do Município de Belém.

SUMÁRIO


Lista de abreviaturas
Apresentação
Prefácio da Profa Dra. Flávia Piovesan
Introdução
1.Universalidade dos Direitos Humanos
1.1.A representação filosófica do ser humano
1.2.O ser humano cultural
1.3.O ser humano livre
1.4.O ser humano transcendente
1.5.O ser pessoa
1.6.O ser valor
1.7.Relativismo cultural e direitos humanos
1.8.Universalismo cultural e direitos humanos
1.9.Diálogo transcultural e direitos humanos
1.10.Dignidade da pessoa e direitos humanos
1.11.Afirmação histórica dos direitos humanos
1.12.A Declaração Universal de 1948 e a
Internacionalização dos direitos humanos
2.Tratados internacionais de proteção dos
direitos humanos no ordenamento brasileiro
2.1.Natureza jurídica do tratado
2.2.Sistema internacional de proteção dos direitos humanos: hierarquia constitucional e imediata aplicação dos direitos originados de Tratados
2.3.Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos perante a ordem constitucional
2.4.Procedimento interno de conclusão dos tratados:
O treaty-making power no direito brasileiro
2.5.Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos.Concepção "monista internacionalista"
2.6.Críticas ao sistema adotado
3.Federalização da competência em crimes contra direitos humanos
3.1.Deslocamento de competência
3.2.Requisitos e definições de competência
3.3.Comentarios à inovação constitucional
3.4.O primeiro pedido de deslocamento de competência
3.5.Imprevisão legal para o processamento
3.6.Inépcia do primeiro incidente
3.7.A primeira federalização de competência no Brasil: o assassinato na Paraíba do defensor de direitos humanos: Manoel Mattos
3.8.Natureza jurídica do incidente de deslocamento de competência
4.Direitos Humanos no contexto amazônico
4.1.A Amazonia
4.2.Chico Mendes
4.3.Crime contra direitos humanos. Homicídio qualificado. Crianças mortas e emasculadas. Processo n° 2002.2.027206-3, desaforado da Comarca de Altamira para a Comarca de Belém, Estado do Pará
4.4.Crime contra direitos humanos. Homicídio doloso. Assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang no
Município de Anapu, Processo n° 2005.2.052241-5, desaforado da Comarca de Anajás para a Comarca
de Belém, Estado do Pará
4.5.Crime contra direitos humanos. Homicídio doloso.
Assassinato dos líderes extrativistas José Claudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo da Silva.
Processo n° 0005851-94.2011.814.0028
4.6.0 Estado do Pará e os conflitos agrários
4.7. Crimes agrários ocorridos no Pará
Conclusão
Referências
Anexos

LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia - UNAMA. Atuou como Professor de Direito: na Universidade da Amazônia -UNAMA nas disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, História do Pensamento Jurídico e Direito Penal na Universidade Federal do Pará - UFPA, na disciplina de Direito Penal. Atualmente é Professor da graduação em Direito, nas disciplinas Filosofia do Direito e Direitos Humanos e da Pós-Graduação em Direito, nas disciplinas Fundamentos de Direito e Criminología da Faculdade de Belém -FABEL. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Pará - UFPA. Mestre em Filosofia do Direito com área de concentração em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC. Doutorando em Filosofia do Direito com área de concentração em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC, em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires - UBA e em Ciências Históricas Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.

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