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O Monitoramento Eletrônico

Autor: André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 56,00

Título: O Monitoramento Eletrônico
Autor: André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca
Editora: Núria Fabris Editora
ISBN: 9788560520923
Ano: 2012
Nº de páginas: 144
Encadernação: Brochura

...e sua utilização como meio minimizador da dessocialização decorrente da prisão

O livro fora lançado em excelente hora, pouco depois da entrada em vigor da Lei n° 12.403/11, que introduziu o monitoramento eletrônico no Código de Processo Penal como medida cautelar diversa da prisão provisória. O tema da minimização de danos no cárcere - com a única ressalva de que a nova disciplina legal a mantém restrita ao âmbito da tutela do processo - parece ter sido a inspiração do legislador aqui, a demonstrar que a preocupação do André não era sem razão. Já disse que a academia não é para aventureiros. Digo agora que não é, de igual forma, para acomodados. A zona de conforto da dogmática, da "jurisprudência majoritária" e das receitas de bolo manualísticas não atrai o verdadeiro pesquisador. Ao contrário, o repele, o instiga, o provoca, o desafia. Quem quiser descobrir essa realidade, siga em frente, e se permita, construtivamente, duvidar. Boa leitura!

Marcus Alan de Melo Gomes
Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UFPA
Juiz de Direito


SUMÁRIO



Prefácio
1 Introdução

2 A execução da pena privativa de liberdade e seu efeito dessocializador
2.1 As funções da pena
2.1.1 Teorias absolutas ou retributivas da pena
2.1.1.1 Teoria da reparação
2.1.1.2 Teoria da retribuição divina
2.1.1.3 Teoria da retribuição moral
2.1.1.4 Teoria da retribuição lógico-jurídica
2.1.1.5 Aspectos comuns e críticas às teorias absolutas.
2.1.2 Teorias relativas
2.1.2.1. Prevenção geral
2.1.2.2. Prevenção especial
2.1.3 Teorias mistas ou unificadoras da pena
2.2 O sofisma da ressocialização e a realidade da prisão como castigo pelo delito cometido
2.3 A existência do efeito dessocializador na execução da pena privativa de liberdade

3 O monitoramento eletrônico, o desenvolvimento tecnológico e a globalização
3.1 Globalização e sua influência no Direito Penal
3.2 Monitoramento eletrônico
3.2.1 Experiências da aplicação do monitoramento eletrônico no direito estrangeiro
3.2.2 O Brasil e o monitoramento eletrônico
3.2.3 Sistemas de tecnologia do monitoramento eletrônico
3.2.4 Das formas de aplicação do monitoramento eletrônico
3.2.5 Críticas ao monitoramento eletrônico

4 Da compatibilidade do monitoramento eletrônico com o princípio da dignidade da pessoa humana
e sua utilização como meio minimizador da dessocialização decorrente da prisão
4.1 Dignidade da pessoa humana no pensamento antigo e medieval
4.2 Dignidade da pessoa humana no pensamento do renascimento.A formação do conceito atual
4.3 Diplomas normativos referentes à dignidade da pessoa humana
4.4 A dignidade da pessoa humana e o monitoramento eletrônico
4.5 A utilização do monitoramento eletrônico como meio minimizador da dessocialização
decorrente da prisão e como via de humanização na execução da pena

5 Conclusão

Referências

Sobre o Autor:

André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca

Juiz de Direito do Poder Judiciário do Estado do Pará, titular da Comarca de Santa Luzia do Pará. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professor das disciplinas Direito Penal, Direito Processual Penal e Prática Jurídica na Universidade da Amazônia. Aprovado em diversos concursos públicos dentre eles para os cargos de Procurador Federal - AGU (2006), Promotor de Justiça do Estado do Amapá (2006), Procurador do Município de Belém (2005) e Juiz de Direito do Poder Judiciário do Estado do Pará (2006).

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