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Danos Individuais e Ações Coletivas

Autor: Daniel Carnio Costa

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 60,00

Título: Danos Individuais e Ações Coletivas
Autor: Daniel Carnio Costa
Editora: Juruá
ISBN: 9788536233895
Ano: 2011
Nº de páginas: 202
Encadernação: Capa Dura

SINOPSE:
A presente obra tem como proposta fazer uma análise completa e aprofundada do processo coletivo e notadamente das ações coletivas para reparação de danos individuais. É resultado da pesquisa realizada pelo autor no programa de mestrado que se desenvolveu sob a orientação do Prof. Dr. José Manoel de Arruda Alvim Netto, tendo sido aprovado com nota máxima.
O livro aborda as categorias gerais do processo coletivo e realiza um estudo crítico do procedimento coletivo para reparação de danos individuais, demonstrando que a interpretação que usualmente se faz do art. 95 do CDC leva à inutilidade do referido instituto processual. Nesse sentido, propõe uma nova visão desse tipo de ação coletiva, dando ênfase na sua efetividade e aplicação prática. Trata-se, portanto, de obra imprescindível àqueles que pretendem se dedicar ao estudo do processo coletivo, tanto para os que se iniciam nesse ramo do direito, quanto para aqueles que buscam aprimoramento e ampliação de seus conhecimentos jurídicos.
O ineditismo do tema e a ousadia do autor certamente serão um convite ao leitor à reflexão sobre a efetividade da tutela coletiva com vistas à reparação de danos individuais.


A Coleção "Biblioteca de Estudos em Homenagem ao Professor Arruda Alvim" é uma justa homenagem àquele que é, sem dúvida, um dos maiores juristas do País, e hoje é diretor executivo de duas publicações desta Editora, a Revista Autônoma de Processo e a Revista Autônoma de Direito Privado. O Conselho Editorial é composto por alunos e ex-alunos, hoje, de seu turno, professores universitários, de graduação e pós-graduação, de tal sorte que as monografias que integram esta coleção, por eles previamente selecionadas, são da mais alta qualidade. Como os membros do Conselho Editorial atuam nas mais diversas áreas do Direito, tem-se que as monografias versarão temas voltados para o processo civil, para o direito civil, e também a algumas áreas do direito público, como a monografia que inaugura esta coleção, de autoria do Prof. Fernando Neves. Trata-se de uma merecida deferência a um Professor que formou tantas gerações de Professores que, por sua vez, começam, eles próprios a formar outras gerações de estudiosos do Direito.
CURRÍCULO DO AUTOR

Daniel Carnio Costa é Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP; Mestre pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP) e doutorando em direitos difusos e coletivos pela PUC/SP; Professor de Processo Civil da graduação e Pós-graduação da faculdade de direito da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) e da FADISP; Professor convidado da pós-graduação da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP); Professor palestrante da Escola Superior da Advocacia (ESA) e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); Professor convidado da Escola Paulista da Magistratura (EPM); formado pela faculdade de direito da Universidade de São Paulo (USP). Autor do livro Execução no Processo Civil Brasileiro (Juruá) e de diversos artigos publicados em revistas especializadas de circulação nacional.
SUMÁRIO DA OBRA
Introdução
Capítulo I - Considerações Iniciais
Capítulo II - A Função Jurisdicional e o Acesso à Ordem Jurídica Justa
2.1 Meios de Solução de Conflitos
2.1.1 Autocomposição
2.1.2 Heterocomposição
2.2 Evolução dos Meios de Solução de Conflitos
2.3 Objetivos do Processo
2.4 Meios Alternativos de Pacificação Social
2.5 Acesso à Ordem Jurídica Justa
2.6 A Efetividade do Processo
Capítulo III - Evolução dos Conflitos das Lides Individuais para a Sociedade de Massa
3.1 Os Direitos Transindividuais
3.2 Direitos Difusos
3.3 Direitos Coletivos
3.4 Direitos Individuais Homogêneos
Capítulo IV - Tutela de Direitos Coletivos e Tutela Coletiva de Direitos
4.1 Abrangência Legal da Tutela de Direitos Coletivos e da Tutela Coletiva de Direitos
4.2 Ação Civil Pública e Ação Coletiva: Possibilidade de Utilização dos Termos como Sinônimos
Capítulo V - Antecedentes Históricos das Ações Coletivas
5.1 A Dualidade de Jurisdição na Origem do Direito Anglo-Saxão: Law e Equity
5.2 O Surgimento do Bill of Peace
5.3 A Unificação dos Sistemas nos EUA
Capítulo VI - Princípios do Processo Coletivo
6.1 Princípio do Amplo Acesso à Justiça e Participação Social
6.2 Princípio da Prioridade na Tramitação e da Duração Razoável do Processo
6.3 Princípio da Máxima Efetividade do Processo Coletivo e Flexibilização Procedimental (Instrumentalidade da Tutela Coletiva)
6.4 Princípio da Não Taxatividade e da Tutela Coletiva Adequada
6.5 Princípio da Disponibilidade Motivada (ou Indisponibilidade Temperada) e da Proibição do Abandono da Ação Coletiva
6.6 Princípio da Obrigatoriedade da Execução Coletiva
6.7 Princípio do Ativismo Judicial
Capítulo VII - A Ação Coletiva paraTutela de Interesses Individuais Homogêneos - Reparação de Danos Individuais
7.1 Legitimidade Ativa
7.2 Ausência de Legitimidade do Cidadão
7.3 Natureza Jurídica da Legitimidade Ativa nas Ações Coletivas
7.4 Legitimação do Ministério Público
7.5 Legitimação da Defensoria Pública
7.6 Legitimação da União, Estados,Distrito Federal e Municípios
7.7 Legitimação dos Entes Públicos Sem Personalidade Jurídica
7.8 Legitimação das Associações
7.8.1 A desnecessidade de autorização assemblear
7.8.2 Representatividade adequada
7.8.3 Dispensa judicial dos requisitos da representatividade adequada
7.8.4 A possibilidade de controle judicial da representatividade adequada
7.9 Competência
7.9.1 A questão da competência à luz da Lei 9.494/97
7.10 Publicidade da Demanda e da Condenação
Capítulo VIII - Condenação Genérica
8.1 A Interpretação Adequada do Art. 95 do CDC - O Real Alcance da Generalidade da Sentença
8.2 Proposta De Lege Ferenda - Liquidação de Sentença Sem Prejuízo da Execução do Valor Estipulado em Sentença Coletiva
8.3 A Sentença Coletiva que Fixa Valor por Arbitramento Deve Ser Considerada Parte Líquida e Parte Ilíquida
Capítulo IX - A Superioridade da Tutela Coletiva e o Interesse Processual nas Ações Coletivas para a Reparação de Danos Individuais
Capítulo X - Liquidação da Sentença Prevista no Art. 97 do CDC
10.1 Legitimidade do Réu para Requerer a Liquidação de Sentença
10.2 Prazo para Requerimento de Liquidação de Sentença
10.3 Foro Competente para o Requerimento de Liquidação da Sentença
Capítulo XI - Execução da Sentença Proferida no Processo Coletivo para a Reparação de Danos Individuais
11.1 Fluid Recovery
11.2 Execução das Indenizações Individuais Fixadas em Sentença Genérica
11.3 Peculiaridades
11.4 Início do Cumprimento da Sentença
11.5 Meios de Defesa do Devedor no Cumprimento da Sentença Coletiva
11.6 Matérias de Defesa em Impugnação no Cumprimento da Sentença Coletiva
Capítulo XII - Considerações Gerais Sobre a Coisa Julgada
12.1 Coisa Julgada nas Ações que Tratam da Defesa de Interesses Difusos, Coletivos ou Individuais Homogêneos
12.2 A Extensão da Coisa Julgada em Relação aos Direitos Transindividuais
12.3 Sistema de Coisa Julgada nas Ações que Tratam de Direitos Difusos e Coletivos
12.4 Sistema de Coisa Julgada nas Ações Coletivas para Reparação de Danos Individuais
12.5 Transferência In Utilibus da Coisa Julgada às Ações de Indenização Individuais por Danos Pessoalmente Sofridos
Conclusões
Referências
Anexos

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