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Ideologia Punitiva & Intervenção Estatal

Autor: Admaldo Cesário dos Santos

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 54,00

Título: Ideologia Punitiva & Intervenção Estatal
Autor: Admaldo Cesário dos Santos
Editora: Núria Fabris Editora
ISBN: 9788560520893
Ano: 2011
Nº de páginas: 167
Encadernação: Brochura

O autor aborda de forma crítica as várias facetas que permeiam o discurso do sistema penal, levando em consideração a função social que deve perpassar a pena. Em seus questionamentos, evidencia a figura da ideologia do convencimento, em cujo conteúdo estão inseridas as figuras da neutralização axiológica, estabilidade e identificação social, utilizadas como arma principal do Estado para escamotear a ingerência de suas instituições.

SUMÁRIO:
Nota do autor
Capítulo 1 - Conflito social e necessidade interventiva
1.1 Bases polemogêneas do direito punitivo
1.1.1 Dimensão cósmica
1.1.2 Dimensão racionalista
1.2 Conclusão

Capítulo 2 - As ideologias penais
2.1Na antigüidade
2.2 Na Idade Média
2.3 Na Idade Moderna
2.3.1 A pena sob os influxos do Mercantilismo
2.3.2 A Revolução Industrial e as conseqüências na inflição da pena
2.4 Na Idade Contemporânea
2.4.1 Período científico

Capítulo 3 - Finalidades da pena: teorias
3.1 Teorias absolutas
3.1.1 A pena como vindita
3.1.2 Kant e a pena como retribuição moral
3.1.3 Hegel e a pena como retribuição legal
3.1.4 Crítica
3.2 Teorias relativas
3.2.1 Prevenção geral positiva
3.2.2 Prevenção geral negativa (direito penal do terror)
3.3 Crítica
3.4 Prevenção especial (individual)
3.4.1 Prevenção pela inocuização
3.4.2 Crítica
3.4.3 Prevenção pelo correcionalismo
3.4.4 Crítica
3.4.5 Prevenção como medida curativa
3.4.6 Crítica
3.5 Teorias mistas
3.5.1 Crítica

Capítulo 4 - Punitivismo e cárcere: o fenômeno da prisionização como resposta ao fenômeno delitivo
4.1 A importação do "Tolerância Zero" como resposta contundente ao crime
4.2 Estado penal: o fenômeno prisional como instrumento de controle dos excluídos
4.2.1 Estados Unidos (Fordismo e Pós-Fordismo)
4.2.2 Inglaterra
4.2.3 Itália
4.2.4 França
4.2.5 Espanha
4.2.6 Portugal
4.2.7 Brasil
4.3 A dessocialização real como resposta ao mito da ressocialização
4.3.1 Reincidência
4.3.2 A questão sexual e as doenças infecto-contagiosas
4.3.3 Códigos morais
4.3.4 Corrupção
4.3.5 Ociosidade
4.3.6 Estigmatização

Capítulo 5 - A irracionalidade penal e a crise da lei como fatores deslegitimantes à prisionização
5.1 A irracionalidade e suas divisões
5.1.1 Irracionalidade ética
5.1.2 Irracionalidade pragmática
5.1.3 Irracionalidade jurídico-formal
5.2 Seus elementos deslegitimantes
5.2.1 Instrumentalização do Direito Penal
5.2.2 A Seletividade
5.3 Simbolismo
5.3.1 Crítica
5.4 Essencialismo

Capítulo 6 - Necessidade interventivo-estatal e limites ao jus puniendi
6.1 Coerência à aplicação do poder punitivo: o direito penal como garantia
6.2 Os princípios garantistas como resposta norteadora ao poder punitivo
6.2.1 Princípio da legalidade
6.2.2 Princípio da lesividade
6.2.3 Princípio da adequação social
6.2.4 Princípio da intervenção mínima
6.2.5 Princípio da humanidade
6.2.6 Princípio da jurisdicionalidade (jurisdição)
6.2.7 Princípio do interesse público
6.3 Jus puniendi e política criminal: uma simbiose necessária
6.3.1 A necessidade de implemento de caracteres multi, inter e transdisciplinares na política criminal
6.4 Propostas à minoração dos efeitos da prisionização
6.4.1 A necessidade de reformas racionais
6.4.2 Descriminalização
6.4.3 Despenalização (minoração quantitativa)
6.4.4 Desinstitucionalização
6.4.5 Diversificação
6.4.6 Substitutivos penais
6.4.7 Abolir ou minimizar o sistema penal?

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS


ADMALDO CESÁRIO DOS SANTOS.
Advogado e Professor Universitário. Mestre e Especialista em Ciencias Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa (Portugal). Especialista em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito de Garanhuns -FDG/AESGA (por concurso público de pravas e títulos). Professor da Faculdade de Ciências de Timbaúba -FACET. Ex-Professor de Direito Penal da Faculdade dos Guararapes - FG. Membro da Academia Internacional de Literatura e Artes (AILA); da União Brasileira de Escritores (UBE); do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrlm); do Instituto de Ciênciass Penais (ICP).

Autor dos seguintes livros publicados:

Direito Penal do Inimigo e Culpa Jurídico-Penal: o Problema da
Responsabilidade pelo Livre-Arbítrio (Editora Nuria Fabris);
Dignidade Humana e Regime Penal: A Visão do Supremo Tribunal Federal;
Pena: Função Social e Cárcere. A Problemática do Sistema Prisional e a Falsa Idéia de Ressocialização;
A (In) Eficácia da Pena de Morte no Combate à Criminalidade.
Autor de diversos artigos em revistas jurídicas nacionais e estrangeiras (Europa e América Latina).

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