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Leis Civis Comentadas

Autor: Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 200,00

Título: Leis Civis Comentadas
Autor: Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery
Editora: Revista dos Tribunais
ISBN: 9788520337479
Ano: 2010
Nº de páginas: 1360
Encadernação: Capa Dura

- 2ª ed.
Já consagrada no meio jurídico por sua qualidade e pelo alto conceito dos seus autores, a presente obra abrange os seguintes os temas: Alienação Fiduciária, Alimentos, Bens da União, Compromisso de Compra e Venda, Consumidor, Criança e Adolescente, Depositário Infiel, Desapropriação, Direitos Autorais e Edição, Divórcio e Separação Judicial, Elaboração e Redação de Leis, Estatuto da Terra, Falências e Recuperação de Empresas, Investigação de Paternidade, Locação, Política Urbana, Previdência Social, Registros Públicos, Sociedade por Ações, Títulos de Crédito e Usucapião Especial.
A obra foi atualizada de acordo com as recentes Leis 11.804/2008 (Lei de Alimentos Gravídicos)
12.112/2009 (que alterou dispositivos da Lei de Locação)
11.829/2008 e 12.010/2009 (alteram dispositivos do ECA), bem como a EC 66/2010 (Divórcio). Inclui também, as Súmulas do STF e do STJ



Leis civis comentadas

CURRICULA DOS AUTORES
PREFÁCIO À 2.ª EDIÇÃO
PREFÁCIO À 1.ª EDIÇÃO
ABREVIATURAS
COMO CONSULTAR O LIVRO
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
DL 911, de 1.º.10.1969 (LAF) - Altera a redação do art. 66 da Lei 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária, e dá outras providências
L 9514, de 20.11.1997 (LAFIm) - Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências

ALIMENTOS
L 5478, de 25.7.1968 (LA) - Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências
L 11804, de 5.11.2008 - Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências

BENS DA UNIÃO
DL 9760, de 5.9.1946 - Dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências
DL 2398, de 21.12.1987 - Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União e dá outras providências
L 9636, de 15.5.1998 - Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decs.-leis 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2.º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências
L 9821, de 23.8.1999 - Altera dispositivos das Leis 5.972, de 11de dezembro de 1973, e 9.636, de 15 de maio de 1998, e dá outras providências
D 3725, de 10.1.2001 - Regulamenta a Lei 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e dá outras providências
L 10852, de 29.3.2004 - Altera o art. 47 da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
Ementário
DL 58, de 10.12.1937 (CCV) - Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações
D 3079, de 15.9.1938 - Regulamenta o Dec.-lei 58, de 10 de dezembro de 1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações

CONSUMIDOR
Ementário
L 8078, de 11.9.1990 (CDC) - Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
D 2181, de 20.3.1997 (RCDC) - Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei 8078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto 861, de 9 de julho de 1993, e dá outras providências
L 10962, de 11.10.2004 - Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor
D 4680, de 24.4.2003 - Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei 8078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis
L 11265, de 3.1.2006 - Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos
D 5903, de 20.9.2006 - Regulamenta a Lei 10962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei 8078. de 11 de setemrbo de 1990
D 6523, de 31.6.2008 - Regulamenta a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC

CRIANÇA E ADOLESCENTE
L 8069, de 13.7.1990 (ECA) - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências

DEPOSITÁRIO INFIEL
L 8866, de 11.4.1994 (LDepInf) - Dispõe sobre o depositário infiel de valor pertencente à Fazenda Pública e dá outras providências
D 678, de 6.11.1992 - Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969

DESAPROPRIAÇÃO
DL 3365, de 21.6.1941 (LD) - Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública
L 4132, de 10.9.1962 - Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação
DL 512, de 21.3.1969 - Regula a Política Nacional de Viação Rodoviária, fixa diretrizes para a reorganização do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e dá outras providências
DL 1075, de 22.1.1970 - Regula a imissão de posse, initio litis, em imóveis residenciais urbanos
LC 76, de 6.7.1993 (LDRA) - Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária

DIREITOS AUTORAIS E EDIÇÃO
L 9610, de 19.2.1998 (LDA) - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências

DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO JUDICIAL
L 6515, de 26.12.1977 (LDi) - Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências
ELABORAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
LC 95, de 26.2.1998 (LPL) - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona
D 4.176, de 28.3.2002 - Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, a redação, a alteração, a consolidação e o encaminhamento ao Presidente da República de projetos de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo Federal, e dá outras providências

ESTATUTO DA TERRA
L 4504, de 30.11.1964 (ET) - Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências

FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
L 11101, de 9.2.2005 (LF) - Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária
DL 7661, de 21.6.1945 (LF/1945) - Lei de Falências

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
L 8560, de 29.12.1992 (LIP) - Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências

JORNADAS DE DIREITO CIVIL - STJ

LOCAÇÃO
Ementário
L 8245, de 18.10.1991 (LI) - Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes

POLÍTICA URBANA
L 10257, de 10.7.2001 (ECid) - Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências
MedProv 2220, de 4.9.2001 - Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1.º do art. 183 da Constituição, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU e dá outras providências
L 10931, de 2.8.2004 (LPAII) - Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei 911, de 1.º de outubro de 1969, as Leis 4591, de 16 de dezembro de 1964, 4728, de 14 de julho de 1965, e 10406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências

PREVIDÊNCIA SOCIAL
Ementário
L 8213, de 24.7.1991 (LPBPS) - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
LC 109, de 29.5.2001 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências

REGISTROS PÚBLICOS
L 6015, de 31.12.1973 (LRP) - Dispõe sobre os Registros Públicos e dá outras providências
L 8935, de 18.11.1994 - Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro

SOCIEDADES POR AÇÕES
L 6404, de 15.12.1976 (LSA) - Dispõe sobre as sociedades por ações

SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TÍTULOS DE CRÉDITO
Ementário
CHEQUE
L 7357, de 2.9.1985 (LCh) - Dispõe sobre o cheque e dá outras providências
D 57595, de 7.1.1966 [LUnif (D 57595/66)] - Promulga as Convenções para adoção de uma Lei Uniforme em matéria de cheques

CONHECIMENTO DE DEPÓSITO E WARRANT
D 1102, de 21.12.1903 - Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazéns-gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas
LD 3, de 26.9.1962 - Altera dispositivos do D 1102, de 21 de novembro de 1903, e dá outras providências

CRÉDITO IMOBILIÁRIO E CRÉDITO BANCÁRIO
L 10931, de 2.8.2004 (LPAII) - Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei 911, de 1.º de outubro de 1969, as Leis 4591, de 16 de dezembro de 1964, 4728, de 14 de julho de 1965, e 10406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências

CRÉDITO INDUSTRIAL
DL 413, de 9.1.1969 (LECCI) - Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências

CRÉDITO RURAL
DL 167, de 14.2.1967 (LECCR) - Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências

DUPLICATA
L 5474, de 18.7.1968 (LDup) - Dispõe sobre as duplicatas e dá outras providências.

LETRA DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA
D 2044, de 31.12.1908 (LLC) - Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as operações cambiais
D 57663, de 24.1.1966 [LUnif (D 57663/66)] - Promulga as Convenções para adoção de uma Lei Uniforme em ma­téria de letras de câmbio e notas promissórias
DL 1700, de 18.10.1979 - Extingue o registro das letras de câmbio e notas promissórias e dá outras providências

USUCAPIÃO ESPECIAL

L 6969, de 10.12.1981 (LUE) - Dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais, altera a redação do § 2.º do art. 589 do Código Civil e dá outras providências
ÍNDICE DE ASSUNTOS
EMENTÁRIO TEMÁTICO DE LEGISLAÇÃO

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