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Reserva do Possível e a Efetividade dos Direitos Sociais no Direito Brasileiro

Autor: Fabiana Okchstein Kelbert

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 32,00

Título: Reserva do Possível e a Efetividade dos Direitos Sociais no Direito Brasileiro
Autor: Fabiana Okchstein Kelbert
Editora: Livraria do Advogado
ISBN: 9788573487367
Ano: 2011
Nº de páginas: 136
Encadernação: Brochura

O presente trabalho analisa as diversas dimensões da reserva do possível, com o intuito de avaliar o quanto ela assume condições de argumento válido no sistema constitucional brasileiro, e, em caso afirmativo, em que circunstâncias, especialmente tendo em conta as vinculações constitucionais voltadas à promoção e ao financiamento dos direitos sociais.

Sumário
Apresentação - José Guilherme Giacomuzzi
Introdução
1. Direitos sociais como direitos fundamentais: desenvolvimento histórico e conceito
1.1. Desenvolvimento histórico
1.2. Os direitos sociais na história constitucional do Brasil
1.3. Conceito
1.4. A proteção dos direitos sociais na Constituição de 1988
1.5. Direitos sociais e a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais
1.6. A dupla dimensão objetiva e subjetiva dos direitos sociais: algumas aproximações
2. Os direitos fundamentais, seus custos e as dimensões da reserva do
possível: análise e possibilidades de superação no âmbito da concretização dos direitos sociais
2.1. Os direitos e seus custos
2.2. A reserva do possível: origem do termo
2.2.1. A recepção da noção de reserva do possível no direito brasileiro
2.3. Dimensões da reserva do possível
2.3.1. Dimensão fática: objeção da falta de recursos
2.3.2. Dimensão jurídica: objeção da indisponibilidade de recursos
2.3.3. Dimensão negativa: proteção contra o esvaziamento de outras prestações
2.4. Possibilidades de superação dos limites impostos pela reserva do possível
2.4.1. Proporcionalidade e reserva do possível
2.4.2. Vedação de retrocesso e reserva do possível
2.4.3. Ponderação de valores e mínimo existencial frente à
reserva do possível
2.5. Aplicação da noção de reserva do possível pelo Supremo Tribunal Federal

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