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Os Impostos Municipais e a Proteção do Meio Ambiente

Autor: Bruno Soeiro Vieira

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 65,00

Título: Os Impostos Municipais e a Proteção do Meio Ambiente
Autor: Bruno Soeiro Vieira
Editora: Núria Fabris Editora
ISBN: 9788560520749
Ano: 2011
Nº de páginas: 231
Encadernação: Brochura

É pacífico afirmar que o direito ao meio ambiente saudável é um direito humano. Todavia, o debate mais importante na atualidade refere-se aos meios e técnicas possíveis que podem contribuir com a efetivação dos direito humanos consagrados.
Segundo o Art. 225 da CF, é um dever de todos defender e preservar o meio ambiente. No entanto, nesta obra, ressalta-se o imprescindível papel a ser exercido pelos Municípios, enquanto ente federado, funcionando como agentes de mediação entre o interesse econômico privado e a tutela dos recursos naturais.
É imperioso que se viabilize o aprimoramento dos instrumentos e técnicas de intervenção estatal, razão pela qual se optou em ampliar o debate acerca da tributação ambiental, em especial, aquela que pode utilizar os impostos inseridos na competência tributária municipal, pois, sem dúvida, é no território municipal que estão concentradas as maiores e mais prementes demandas pela proteção ambiental.
De tal modo, além das normas e princípios constitucionais, há sólida base legal capaz de viabilizar a utilização da tributação ambiental em âmbito municipal.
Os impostos ambientais municipais (IPTU, ISS e ITBI) constituem-se, portanto, em importante ferramenta de extrafiscalidade à disposição das municipalidades em benefício da necessária efetivação das políticas públicas de proteção do meio ambiente.
Logo, objetiva-se com esta obra contribuir para o aprofundamento do debate acerca da tributação ambiental que, em última análise, diz respeito à sobrevivência do homem neste planeta.

SUMÁRIO:
ABREVIATURAS E SIGLAS
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
1 MEIO AMBIENTE ENQUANTO DIREITO HUMANO
1.1 Evolução dos direitos humanos
1.1.1 A ética ambiental e a Constituição Federal de 1988
1.2 Direitos humanos universais
1.3 O constitucionalismo e o direito ao meio ambiente
Notas
2 REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS
2.1 Federalismo
2.2 Competências ambientais dos entes federados segundo a Constituição Federal de 1988
2.2.1 Competência administrativa dos entes federativos..
2.2.1.1 Conflitos de Gestão Administrativa
2.2.2 Competência legislativa dos entes federativos
2.2.2.1 Conflitos de ordem légiférante
2.2.2.2 Princípio do in dúbio pro natura
2.2.2.3 Princípio da Subsidiariedade
2.3 Autonomia Municipal: uma visão constitucional
Notas
3 REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
3.1 Classificação das competências
3.2 Competência municipal
Notas
4 O MEIO AMBIENTE E SUA VINCULAÇÃO COM A ATIVIDADE ECONÔMICA
4.1 O dever de intervenção do Estado na atividade econômica
enquanto promotor da preservação ambiental
4.2 Instrumentos econômicos em prol da defesa do meio ambiente
4.3 Princípios essenciais à análise da inter-relação
entre a economia e o meio ambiente
4.4 As externalidades nas atividades econômicas
4.5 O Estatuto da Cidade e o Plano Diretor Urbano: instrumentos
de desenvolvimento urbano e intervenção na atividade econômica
Notas
5 TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: INSTRUMENTO DE INDUÇÃO À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
5.1 Objetivos do tributo ambiental
5.2 Extrafiscalidade dos tributos ambientais
5.2.1 Teoria do duplo dividendo
5.3 Tributos ambientais: exemplos pelo mundo
5.3.1 Classificação no Direito Alienígena
5.3.2 A aplicação do tributo ambiental pelo mundo
5.3.2.1 Na Comunidade Européia
5.3.2.2 Na Ásia
5.3.2.3 Nos Estados Unidos da América
5.3.2.4 No Brasil
5.4 Impostos municipais na ordem constitucional brasileira: extrafiscalidade no ordenamento ambiental das cidades
5.4.1 Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU
5.4.1.1 Antecedentes históricos
5.4.1.2 Função social da propriedade
5.4.1.3 IPTU extrafiscal: progressivo e com alíquotas diferenciadas...
5.4.1.4 IPTU e o meio ambiente artificial
5.4.2 Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
5.4.2.1 Evolução histórica do ITBI na Constituição Federal
5.4.2.2 Progressividade
5.4.3 Imposto Sobre Serviços - ISS
5.4.3.1 Imposto Sobre Serviços: evolução histórica
5.4.3.2 Atividades com potencial degradador
Notas
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS

Sobre o Autor:
Auditor Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Belém/PA. Especialista em Direito Tributário pela PUC/Minas Gerais. Mestre em Direito do Estado pela Universidade da Amazônia - UNAMA. Ex-Professor Substituto de Direito da Universidade Federal do Pará -UFPA. Professor de Direito na Faculdade do Pará - Estácio/FAP Professor de Pós-Graduação (lato sensu) na Faculdade do Pará - Estácio/FAP

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