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Aspectos Atuais da Tutela Antecipada

Autor: Maria Rita de Carvalho Melo

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 50,00

Título: Aspectos Atuais da Tutela Antecipada
Autor: Maria Rita de Carvalho Melo
Editora: Verbatim
ISBN: 9788561996338
Ano: 2010
Nº de páginas: 128
Encadernação: Brochura

O estudo do processo civil na atualidade acadêmica tem sido marcado pela preocupação constante em revisitar seus institutos fundamentais, notadamente o conceito de jurisdição e, como consequência, o de tutela jurisdicional.
A partir da distinção entre prestação jurisdicional, entendida como o serviço judiciário prestado pelo magistrado, e tutela jurisdicional, conceituada como a proteção efetiva dos direitos pela via processual, a doutrina vem aprofundando estudos acerca da chamada tutela jurisdicional diferenciada em suas várias subespécies (tutela antecipada, tutela específica, tutela de evidência, tutela satisfativa interinal, tutela inibitória etc.).
A tutela antecipada, particularmente, representou inquestionável avanço teórico e prático, no sentido de garantir a pronta satisfação ao autor (ainda que em caráter provisório), mediante o "adiantamento da eficácia social, e não da jurídico-formal" (Teori Zavascki).
Objeto de excelentes monografias, a tutela antecipada, tal como delineada no sistema processual pátrio, tem despertado interesse de processualistas alienígenas, nomeadamente italianos e argentinos.
À luz desse panorama doutrinário, Maria Rita de Carvalho Melo, após concluir com êxito o curso de mestrado na PUC/SP, animou-se a enfrentar alguns dos problemas atuais do instituto, apresentando dissertação com a qual obteve o título de mestre, em banca integrada pelos professores Olavo de Oliveira Neto e Bruno Freire e Silva.
Após expor o conceito de tutela jurisdicional e de tutela jurisdicional diferenciada, nos Capítulos I e II, a autora discorre, no Capítulo III, sobre o instituto no direito estrangeiro e no brasileiro, analisando seus aspectos fundamentais. O Capítulo IV é inteiramente dedicado a aspectos atuais e polêmicos, como a concessão da tutela antecipada na sentença, a aplicação do princípio da fungibilidade, a tutela antecipada de pedido incontroverso, a tutela antecipada contra a Fazenda Pública, a tutela antecipada na ação rescisória etc.
Revelando espírito crítico, como convém a trabalhos dessa natureza, a autora defende posições polêmicas, como a concessão da tutela antecipada a pedido do réu e, até mesmo, de ofício, escorando-se no denominado poder geral de antecipação.
Em estilo claro e objetivo, o texto ora publicado representa contribuição ao debate sobre questões de inegável interesse teórico e prático, razão por que a obra será certamente bem recebida, assim pelos pesquisadores como pelos profissionais que militam no dia a dia forense.
Importa ressaltar que, ao longo de todo o trabalho, a autora revela familiaridade com as lides forenses, fruto de experiência profissional de quase vinte anos haurida na Procuradoria Geral do Estado (contencioso geral, fiscal e ambiental).
Em suma, tenho plena convicção de que a autora alcançará o êxito colimado, como justa retribuição ao estudo e dedicação revelados na vida profissional e na acadêmica.


João Batista Lopes
Doutor em Direito e Professor dos Cursos de Mestrado e Doutorado da PUC/SP.
Consultor jurídico e parecerista.


Sumário
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I. TUTELA JURISDICIONAL NO
SISTEMA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
1.1 Conceito de tutela jurisdicional
1.2 Classificações da tutela jurisdicional
CAPÍTULO II. TUTELA JURISDICIONAL DIFERENCIADA.
2.1 Considerações gerais.
2.2 Espécies.
2.3. Breve paralelo entre tutela antecipada e tutela cautelar
CAPÍTULO III. TUTELA ANTECIPADA
3.1 Origem e evolução histórica.
3.2 Direito estrangeiro
3.2.1 Noções introdutórias
3.2.2 Itália
3.2.3 Portugal
3.2.4 França
3.2.5 Bélgica
3.2.6 Chile
3.3 Previsão da tutela antecipada
3.4 Conceito
3.5 Requisitos ou pressupostos positivos
3.5.1 Requerimento da parte
3.5.2 Prova inequívoca
3.5.2.1 Verossimilhança da alegação
3.5.3 Dano irreparável ou de difícil reparação
3.5.4 Abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu
3.5.5 Incontrovérsia de um ou mais pedidos
3.6 Pressuposto negativo
3.6.1 Irreversibilidade do provimento antecipado
CAPÍTULO IV. ASPECTOS ATUAIS DA
TUTELA ANTECIPADA PREVISTA NO
ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
4.1 Pedido da tutela antecipada e sua apreciação.
Tutela antecipada decidida por sentença formalmente una
4.1.1 Pedido de tutela antecipada.
4.1.2 Apreciação do pedido de tutela antecipada
4.1.3 Aspectos polêmicos da tutela antecipada decidida por sentença formalmente una
4.2 Concessão da tutela antecipada: ato discricionário ou vinculado?
4.3 Aplicação do princípio da fungibilidade entretutelas cautelares e antecipatórias.
4.4 Tutela antecipada de ofício
4.5. Existe um poder geral de antecipação?
4.6 Irreversibilidade e princípio da proporcionalidade
4.7 Responsabilidade por danos causados pela tutela antecipada
4.8 Tutela antecipada de pedido incontroverso. Coisa julgada parcial ou preclusão?
4.9 Legitimidade para requerer a tutela antecipada: é possível a tutela antecipada a requerimento do réu?
4.10 Tutela antecipada contra a Fazenda Pública
4.10.1 Cabimento da tutela antecipada contra a Fazenda Pública: alguns aspectos constitucionais
4.10.2 Aspectos polêmicos da tutela antecipada em face da Fazenda Pública
4.11 Tutela antecipada recursal
4.12 Tutela antecipada na ação rescisória e na querela nullitatis insanabilis.
CONCLUSÕES.
REFERÊNCIAS

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