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Direito Penal, Condições Sociais Adversas e Exculpação

Autor: Léa Cristina Mouzinho da Rocha

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 49,00

Título: Direito Penal, Condições Sociais Adversas e Exculpação
Autor: Léa Cristina Mouzinho da Rocha
Editora: Núria Fabris Editora
ISBN: 9788560520732
Ano: 2010
Nº de páginas: 134
Encadernação: Brochura

A exculpação por condições sociais adversas é tema dos mais complexos dentro e fora da seara jurídica. Em meio à situação sócio-econômica vivenciada por países periféricos como o Brasil, onde a esmagadora maioria da população é composta por pessoas do mais baixo segmento social, falar de exclusão da culpabilidade em razão de condições sociais adversas é, por assim dizer, gerar indagações e discussões fervorosas. No entanto, apesar da complexidade da temática, em um Estado que se define como Democrático de Direito e que aponta como seus fundamentos a dignidade da pessoa humana e a cidadania e, como seus objetivos, a diminuição das desigualdades e a erradicação da pobreza, há que se fazer a análise, no caso concreto, de todas as circunstâncias que envolvem o evento típico e ilícito, bem como as condições pessoais do agente, a fim de se definir se dele era exigível outro comportamento naquele momento histórico. A presente obra traz o enfrentamento das questões relativas ao Estado Democrático de Direito, perpassando pela abordagem de como deve ser o Direito Penal nesse Estado para, ao final, imbricar-se na causa de exclusão da culpabilidade, por inexigibilidade de conduta conforme a norma, em razão de condições sociais adversas geradoras de conflito de deveres.

SUMÁRIO:
PREFÁCIO do Prof. Dr. Cezar Roberto Bitencourt
INTRODUÇÃO
I - O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E OS DIREITOS SOCIAIS..
1 Apontamentos sobre a origem do Estado Democrático de Direito
2 A cidadania e as conquistas sociais
2.1 A questão do núcleo essencial da dignidade da pessoa humana
2.1.1 Os direitos sociais
2.1.2 O mínimo existencial e a reserva do possível
2.1.3 O princípio da atenuação das desigualdades sociais e a ideia de justiça
2.2 O conceito e o controle de políticas públicas e a nova hermenêutica
3 A pobreza no cenário brasileiro
4 A escalada da criminalidade
5 A implementação dos direitos sociais como estratégia de diminuição da criminalidade
Notas

II - O DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
1 Conceito e missões do Direito Penal
2 Princípios estruturantes do Direito Penal
2.1 Princípio da legalidade
2.2 Princípio da intervenção mínima
2.3 Princípio da culpabilidade

3 A discriminação do controle social e a seletividade do Direito Penal
4 A teoria geral do delito e as definições de crime
5 O conceito analítico de crime
Notas

III - CONDIÇÕES SOCIAIS ADVERSAS E EXCULPAÇÃO
1 Conceito de culpabilidade
2 A história dogmática do conceito
2.1 Concepção psicológica da culpabilidade
2.2 Concepção psicológico-normativa da culpabilidade
2.3 Concepção normativa pura da culpabilidade

3 O fundamento da culpabilidade e o dilema metafísico entre livre arbítrio e determinismo
4 A reprovabilidade como limitação da pena
5 Estrutura dogmática do conceito
6 A exigibilidade de obediência ao Direito
7 Coculpabilidade
8 A inexigibilidade de conduta conforme o Direito
9 Condições sociais adversas: o conflito de deveres como causa de exculpação
Notas

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS


LÉA CRISTINA MOUZINHO DA ROCHA é Mestre em Direito pela Universidade da Amazônia; Especialista em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Pará; Graduada em Direito pela União das Escolas Superiores do Pará. Professora de Direito Penal da Universidade da Amazônia desde 2003 e Promotora de Justiça no Estado do Pará desde 1994.

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