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Os Crimes Contra a Humanidade no Actual Direito Internacional Penal

Autor: Francisco António M. L. Ferreira de Almeida

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Título: Os Crimes Contra a Humanidade no Actual Direito Internacional Penal
Autor: Francisco António M. L. Ferreira de Almeida
Editora: Almedina
ISBN: 9789724037615
Ano: 2009
Nº de páginas: 546
Encadernação: Capa Dura

ÍNDICE:
Nota Prévia
Siglas e Abreviaturas
Introdução
PARTE I
CAPÍTULO I Surgimento dos Crimes Contra a Humanidade no Direito Internacional Penal Positivo
CAPÍTULO II Desenvolvimentos Normativos Subsequentes à Carta de Londres
PARTE II
CAPÍTULO III Elementos da Responsabilidade Criminal e "Parte Geral" do Direito Internacional Penal
CAPÍTULO IV Elementos Constitutivos dos Crimes Contra a Humanidade
CAPÍTULO V Conteúdo e Elementos das Infracções Específicas Integrantes dos Crimes Contra a Humanidade
CAPÍTULO VI Defesas e Causas de Exoneração da Responsabilidade nos Crimes Contra a Humanidade
Conclusões
Bibliografia

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