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A Defesa do Estado Democrático no Âmbito Punitivo

Autor: Claudio Alberto Gabriel Guimarães

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 70,00

Título: A Defesa do Estado Democrático no Âmbito Punitivo
Autor: Claudio Alberto Gabriel Guimarães
Editora: Revan
ISBN: 9788571064058
Ano: 2010
Nº de páginas: 286
Encadernação: Brochura

Resenha:
O Autor traz neste livro um texto claro e de prazerosa leitura. Apresenta
conteúdo atual, relevante e rigoroso do ponto de vista epistemológico. Está
visivelmente sintonizado com o debate em curso nos mais importantes centros
universitários nacionais e internacionais.
O autor atingiu seus principais objetivos, apontando uma conclusão original
com relação ao argumento que lhe serviu de fio condutor: que o Ministério
Público, enquanto instituição, apesar dos notáveis avanços históricos e
políticos, permanece não somente atrelado a um paradigma repressivo-seletivo
em matéria de políticas penais, mas também preso a um paradigma formal no que
diz respeito ao seu papel constitucional de guardião do Estado Democrático de
Direito.

Sumário:
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
1- O DIREITO DE PUNIR: APORTE TEÓRICO CRÍTICO
2- TEORIAS DA PENA: JUSTIFICAÇÃO E LIMITES
3- O MONOPÓLIO PUNITIVO ESTATAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
4- GLOBALIZAÇÃO, NEOLIBERALISMO E DIREITO PENAL
5- O PENSAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO NO ÂMBITO CRIMINAL

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