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Direito Urbano e Ambiental

Autor: Toshio Mukai

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 100,00

Título: Direito Urbano e Ambiental
Autor: Toshio Mukai
Editora: Fórum
ISBN: 9788577002740
Ano: 2010
Nº de páginas: 426
Encadernação: Brochura

Direito Urbano e Ambiental - 4ª edição

Toshio Mukai

Sinopse



O presente livro, agora reeditado pela Editora Fórum, representa a 4ª edição da obra inicial intitulada Direito e legislação urbanística no Brasil (1988), de há muito esgotada. Após, foi publicada a 2ª edição, pela Editora Dialética, ampliada para o campo, também, do Direito Ambiental.
Passou a ser (obra rica em doutrina e jurisprudência sobre todos os aspectos do Direito Urbanístico e alguns do Direito Ambiental) referência obrigatória dos órgãos públicos, em especial, das prefeituras do País e para todos os profissionais que lidam com os assuntos jurídicos relativos à cidade e ao meio urbano e rural.

Toshio Mukai, sem sombra de dúvida, se constitui em um dos maiores publicistas do País, mercê de
suas obras sempre bem recebidas e dos escorreitos pareceres que tem emitido ao longo destes anos, além
de possuir mais de mil artigos já publicados. Portanto, além de Mestre e Doutor em Direito pela USP, é
mestre consagrado das letras jurídicas do nosso País.
Sumário do livro:
Ao leitor
Prefácio da 1ª edição
Hely Lopes Meirelles
PARTE GERAL
Capítulo I
O urbanismo e seu direito no Brasil
1 Conceitos de urbanismo e de direito urbanístico
2 O direito do urbanismo como especialização técnico-funcional
do direito administrativo
Capítulo II
Origens remotas do direito do urbanismo no Brasil
1 As Ordenações
2 As principais manifestações no Brasil colônia e no império
3 As principais manifestações na República
Capítulo III
A revolução industrial e o fenômeno da urbanização
1 O advento do urbanismo
2 As manifestações do urbanismo como ciência, técnica e arte
3 A falta de sistematização legislativa da matéria no Brasil
4 O meio ambiente e o urbanismo
Capítulo IV
Tratamento jurídico-constitucional da matéria urbanística
1 O direito de propriedade e sua evolução conceitual no Brasil.
O poder de polícia do Estado e o uso do solo urbano
2 As limitações à propriedade imóvel, as servidões e
desapropriações urbanísticas, os tributos regulatórios e a
contribuição de melhoria
3 O Direito urbanístico e a competência constitucional para o seu
exercício
4 O planejamento urbano
PARTE ESPECIAL
Capítulo V
Normas federais sobre urbanismo
1 Desapropriações urbanísticas
2 Loteamentos e desmembramentos para fins urbanos
3 Loteamentos em condomínios (ou fechados)
4 Concessão do direito real de uso
5 Patrimônio histórico, artístico, arqueológico e paisagístico
6 Zoneamento industrial
7 Política nacional do meio ambiente
8 Estações ecológicas e áreas de proteção ambiental
9 Normas sanitárias
10 Código de Águas, de Minas e do Ar
11 Áreas especiais e locais de interesse turístico
12 Legislação florestal
13 Regiões metropolitanas
14 Tráfego e trânsito. Sistema viário. Transportes urbanos
15 O Estatuto da Cidade (síntese dos aspectos mais relevantes da
Lei nº 10.257, de 10 de junho de 2001)
Capítulo VI
Normas regionais sobre urbanismo
1 Normas estaduais sobre o uso do solo urbano
2 Planos regionais de desenvolvimento urbano
3 Normas sanitárias estaduais
4 Poluição ambiental e outras normas sobre o meio ambiente
5 Patrimônio histórico, artístico e paisagístico estadual
6 Zoneamento industrial metropolitano
7 Recursos hídricos e proteção aos mananciais metropolitanos
Capítulo VII
Normas municipais sobre urbanismo
1 Disciplina urbanística do solo local. O Plano Diretor e a
realidade técnica
2 Normas sobre zoneamento no plano municipal
3 Normas edilícias. O Código de Edificações
4 Restrições ou limitações urbanísticas: recuos e áreas non
aedificandi. A questão do "solo criado" e a transferência do
potencial construtivo. Alinhamentos urbanísticos. Outros
instrumentos novos
5 Normas sobre parcelamento do solo no plano municipal.
Regularizações de loteamentos e desmembramentos urbanos
6 Controle e fiscalização do uso do solo local. Licenças,
autorizações. Penalidades: os embargos e as demolições.
Regularizações de construções
7 Novos instrumentos jurídicos
8 O Município na proteção ambiental
Referências
Índice de assuntos
Índice de jurisprudência
Índice de legislação e Atos Normativos

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