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Direito Sanitário

Autor: Sueli Gandolfi Dallari e Vidal Serrano Nunes Jr.

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 67,60

Título: Direito Sanitário
Autor: Sueli Gandolfi Dallari e Vidal Serrano Nunes Jr.
Editora: Verbatim
ISBN: 9788562996291
Ano: 2010
Nº de páginas: 256
Encadernação: Brochura

Sumário
Direito Sanitário.
1.1. A saúde como um bem jurídico: individual, coletivo
e de desenvolvimento
1.2. Localização no sistema e intertextualidade.
1.3. O Direito Humano a Saúde: organismos transnacionais,
relações entre Estados e sistemas de proteção dos Direitos Humanos..
1.4. Direito Sanitário.

O direito à saúde na Constituição de 1988.
2.1. Os Direitos Sociais: natureza, origem, evolução e regime jurídico
2.1.1. Características.
2.1.3. Os Direitos Sociais na ordem constitucional brasileira
2.2. Os Princípios Constitucionais do Direito a Saúde
2.2.1. A fundamentalidade
2.2.2. A responsabilidade estatal
2.2.3. O acesso universal e igualitário
2.2.4. A gratuidade
2.2.5. A Integralidade
2.3. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e diretrizes
2.3.1. A ideia de sistema
2.3.1.1. Os objetivos do sistema
2.3.1.2. A abrangência do Sistema Único de Saúde
2.3.2. A rede regionalizada e hierarquizada
2.3.3. A descentralização com direção única em cada esfera de governo
2.3.4. A diretriz de assistência integral
2.3.5. A participação da comunidade
2.4 . A iniciativa privada e a assistência a saúde
A repartição constitucional de competências e o Sistema Único de Saúde
3.1. Repartição de Competência e Estado Federal
3.2. A Lei Orgânica da Saúde
3.3. As Comissões Intergestores e as normas operacionais
básicas do sistema de saúde
3.4. As políticas e os planos de saúde O Sistema de Vigilância Sanitária
4.1. Conceito e objetivos
4.2. Vigilância Sanitária - repartição de competências
4.2.1. A ANVISA
4.2.2. Os Estados e Municípios
4.3. O Poder de Policia em Matéria Sanitária
4.4. O Processo Administrativo: princípios e fases Propriedade intelectual: interfaces com o Direito
5.1. A propriedade intelectual e a Constituição de 1988.
5.2. A previa anuência da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos
5.3. A proteção e defesa da saúde publica e dos direitos de propriedade industrial e os preços dos medicamentos
5.4. Proteção da Propriedade Intelectual e a Disciplina dos Abusos de Direito

BIBLIOGRAFIA.

Apêndice
Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS/WHO)
Lei No 8.080, de 19 de Setembro de 1990
Lei No 8.142, de 28 de Dezembro de 1990
Lei No 9.782, de 26 de Janeiro de 1999
Lei No 6.437, de 20 de Agosto de 1977

Sueli Gandolfi Dallari, advogada, possui mestrado, doutorado e livre-docência em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo e pós-doutorado em direito médico pela Université de Paris XII (França) e em saúde pública pela Columbia University (EUA). Atualmente é professora titular da Universidade de São Paulo. Foi professora convidada da Columbia University (School of International and Public Affairs - 1995), da Université de Nantes (Faculté de Droit - 2003, 2004 e 2006) e da Université de Paris X (Faculté de Droit - 2007, 2008 ; 2009 e 2010). Participou da fundação do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (1988) e foi a primeira coordenadora científica do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (1990).
Vidal Serrano Nunes Junior, Promotor de Justiça em São Paulo, possui mestrado, doutorado e livre-docência em Direito Constitucional pela PUC-SP. É professor dos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da PUC-SP e dos programas de pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e do Instituto Toledo de Ensino - Bauru. Preside o Conselho Diretor do Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquiciocese de São Paulo.

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