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Tratado da União Européia e Tratado sobre o Funcionamento da União Européia

Autor: Rui Manuel Gens de Moura Ramos

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 200,00

Título: Tratado da União Européia e Tratado sobre o Funcionamento da União Européia
Autor: Rui Manuel Gens de Moura Ramos
Editora: Coimbra
ISBN: 9789723217605
Ano: 2009
Nº de páginas: 426
Encadernação: Brochura

Sumário:
- Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
- Anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais
- Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia
- Estatutos do Banco Europeu de Investimento
- Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu
- Estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu
- Integração do acervo de Schengen no âmbito da União Europeia Protocolos anexos aos Tratados
- Papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia
- Aplicação dos princípios da subsidariedade e da proporcionalidade
- Adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
- Exercício das competências partilhadas
- Serviços de interesse geral
- Definição da maioria qualificada
- Disposições transitórias
- Declarações relativas a disposições dos Tratados
- Quadros de correspondência a que se refere o artigo 5.° do Tratado de Lisboa

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