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Política Criminal Contemporânea e a Questão do Direito Penal do Inimigo

Autor: Narciso Alvarenga Monteiro de Castro

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 41,00

Título: Política Criminal Contemporânea e a Questão do Direito Penal do Inimigo
Autor: Narciso Alvarenga Monteiro de Castro
Editora: Núria Fabris Editora
ISBN: 9788560520558
Ano: 2010
Nº de páginas: 144
Encadernação: Brochura

Narciso Alvarenga Monteiro de Castro -natural de Belo Horizonte/MG, nascido em 25-08-1962; graduado em Odontologia e Direito pela PUCMG; professor universitário; Especialista em Saúde Pública pela UNAERP; Mestre em Direito e Instituições Políticas pela Universidade FUMEC; Especialista em Direito de Estado pela PUCMG; pós-graduado em Ciências Penais pela Escola Superior do Ministério Público; Juiz de Direito Titular da 8a Vara Criminal de Belo Horizonte; Juiz Titular da 1a Turma Recursal Criminal de Belo Horizonte/MG e Juiz-Orientador do Curso de Formação de Juízes da Escola Judicial "Edésio Fernandes" do TJMG.

Deve ser dado ao autor (magistrado de escol, com vasta experiência na área criminal), o crédito pretendido na passagem do capítulo terceiro para o quarto, quando afirmou já ser possível "ingressar na seara do direito penal do inimigo com a visão um pouco mais desarmada, mas sem abrir mão da crítica".
0 tema foi abordado com a seriedade e a profundidade devidas, enfrentando a questão da compatibilidade ou não do chamado direito penal do inimigo com o Estado Constitucional e Democrático de Direito e chegando a conclusões totalmente originais, inéditas na doutrina brasileira.
A obra passa por questões como a teoria da imputação objetiva, os fins da pena, a expansão do direito penal, prevenção do crime, bem jurídico, medidas de segurança, direito à segurança, as últimas e mais polêmicas decisões do STF, além de outras como o atentado de 11 de setembro, a crise econômica e financeira mundial, a desglobalização, que garantem a sua qualidade e atualidade, sem perder de vista a realidade brasileira e a latino-americana.
Trata-se, pois, de excelente fonte de pesquisa para acadêmicos de Direito e áreas afins, além de uma útil ferramenta de trabalho para profissionais como juízes, advogados, promotores e defensores públicos ou candidatos a ingressar nas citadas carreiras jurídicas através de concursos públicos.

SUMÁRIO:
Nota do Autor
Prefácio
1 Introdução
2 Os fundamentos do Direito Penal e os fins da pena
3 A teoria dos sistemas e sua influência
sobre a obra de Günther Jakobs
4 A obra de Jakobs e o Direito Penal do Inimigo
5 A polêmica em torno do Direito Penal do Inimigo: análise crítica
6 Conclusões
Referências

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