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O Devido Processo Legal e a Liberdade de Imprensa

Autor: Renata Pasqualini

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 42,00

Título: O Devido Processo Legal e a Liberdade de Imprensa
Autor: Renata Pasqualini
Editora: Sergio Antonio Fabris Editor
ISBN: 9788575254974
Ano: 2009
Nº de páginas: 88
Encadernação: Brochura

Renata Pasqualini é Graduada em Direito, Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal, Mestre em Sistema Constitucional de Garantias e Direitos.

SUMÁRIO:
1. Introdução
2. Princípios Fundamentais
2.1 Princípios fundamentais, generalidades
2.1.1 Distinção entre princípios e regras
2.1.2. Eficácia dos princípios fundamentais.
2.2. A dignidade da pessoa humana, origem.
2.2.1 Importância do conteúdo da dignidade da pessoa humana
2.2.2. Conteúdo constitucional da dignidade da pessoa humana
3 Direitos Fundamentais
3.1 Conceito de direitos fundamentais
3.2. Classificação dos direitos fundamentais
3.3 Colisão de direitos fundamentais: interpretação constitucional
4. Dos Direitos da Personalidade
4.1Noções gerais.
4.2 Características predominantes
4.3 Da tutela dos direitos da personalidade
4.3.1 Intimidade e vida privada
4.3.2. Honra
4.3.3 Imagem
5. Da Liberdade de Imprensa
5.1 Liberdade de manifestação e expressão do pensamento.
5.2. Da informação
5.3 Considerações gerais sobre a liberdade de imprensa
5.3.1A liberdade de imprensa sob a ótica da Constituição de 1988
5.3.2. A liberdade de imprensa na sociedade contemporânea.
6. Da Investigação Criminal e a Mídia
6.1 Noções introdutórias
6.2. O sigilo do inquérito policial e o direito de defesa
6.3 A investigação criminal sob a ótica constitucional
6.4 Inquérito policial e a mídia
7 A Liberdade de Imprensa e o Devido Processo Legal
7.1 Regramentos constitucionais do processo penal
7.1.1 Do devido processo legal
7 1.2. Do devido processo penal
7.2. Garantia da publicidade dos atos processuais
7.2.1 Da garantia da publicidade dos atos processuais penais no direito positivo brasileiro
7.2.2 Da publicidade e da intimidade sob a ótica da Emenda Constitucional 45
8. O Julgamento Processual Penal Antecipado Pela Mídia
8.1 O exercício da liberdade de imprensa como meio de controle da população da jurisdição penal
8.2. Das pessoas públicas
8.3 O caso da Escola Base: necessidade de reflexão
8.4 Balanceamento dos valores em jogo- dos limites à liberdade de imprensa
9. Conclusão
10. Referências Bibliográficas

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