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A Boa-Fé Objetiva e a Lealdade no Processo Civil Brasileiro

Autor: Mariana Pretel e Pretel

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 56,00

Título: A Boa-Fé Objetiva e a Lealdade no Processo Civil Brasileiro
Autor: Mariana Pretel e Pretel
Editora: Núria Fabris Editora
ISBN: 9788560520251
Ano: 2009
Nº de páginas: 207
Encadernação: Brochura

"Na abertura de capítulos de sua conhecida obra sobre a boa-fé no direito privado, Judith Martins-Costa lembra passagem das Crônicas de Machado de Assis, segundo a qual "enquanto a segurança precisar de uma fechadura, e a boa-fé precisar de um tabelião, os homens lutarão de reino em reino, como de pessoa a pessoa". A atualidade da assertiva machadiana impressiona: luta-se hoje, de pessoa a pessoa, dentre outros fatores, pelo desatendimento da boa-fé. Assim sendo, o resgate deste valor representa tarefa essencial, notadamente para a ciência do direito. As reflexões empreendidas por Mariana Pretel contribuem exatamente para o desenvolvimento do tema e a delimitação de seus contornos jurídicos. Naquilo que um dia deveria ser uma monografia de conclusão de curso, mas, que, na realidade, ultrapassou, em muito, referida finalidade, a Autora, com cuidado e dedicação dignos de registro, discute a boa-fé sob a ótica subjetiva e objetiva, relacionando o assunto com questões processuais. Desse modo, seja da perspectiva científica, seja da ótica prática, é altamente recomendável a leitura deste ensaio".
Paulo Eduardo d'Arce Pinheiro
"Em sua obra, a autora postula acerca da boa-fé objetiva, denotando a preocupação fundamental de caracterizá-la como um princípio constitucional, norteador de todo o ordenamento jurídico. Comprova a necessidade da lealdade em qualquer relação jurídica, inclusive no processo civil, tão desprestigiado e criticado nos dias atuais. Realiza extensos estudos no âmbito histórico e comparativo, elucida os conceitos, a faceta de cláusula geral e a litigância de má-fé, para ao final, proceder a uma detalhada e convidativa correlação com o processo. Desconheço a existência de trabalho similar tão aprofundado na literatura pátria".
Eduardo Gesse


Sumário


INTRODUÇÃO
1 CONCEITO DE BOA-FÉ
1.1 Considerações preliminares
1.2 Unidade ou dualidade de conceitos
1.3 Aboa-fé subjetiva
l .4 A boa-fé objetiva
2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE BOA-FÉ
2.1 Noções históricas
2.2 Raiz romana
2.3 A boa-fé no direito canônico
2.4 A boa-fé no direito germânico
2.5 Aboa-fé nos sistemas jurídicos fechado e aberto
2.5.1 Aboa-fé no ordenamento jurídico fechado
2.5.2 A boa-fé no ordenamento jurídico aberto
2.6 A boa-fé no ordenamento jurídico brasileiro
2.6.1 Desenvolvimento da boa-fé objetiva no ordenamento jurídico pátrio
2.6.2 Conclusões acerca da boa-fé no ordenamento jurídico brasileiro.
3 A BOA-FÉ COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
3.1 Conceito de princípio
3.1.1 Considerações preliminares
3.1.2 Definição de princípio jurídico
3.1.3 Distinção entre princípios e regras jurídicas
3.2 Princípios Constitucionais
3.2.1 Princípios positivos do direito e princípios gerais do direito (ou princípios implícitos)
3.2.2 Classificações dos princípios constitucionais
3.2.3 Os princípios constitucionais como valores supremos e vértices norteadores de todo o ordenamento jurídico
3.2.4 A Constituição como vértice axiológico do sistema jurídico aberto
3.2.5 A aplicabilidade dos princípios constitucionais.
3.3 A boa-fé como princípio norteador de todo o ordenamento jurídico
3.3.1 O comportamento do homem na sociedade e a busca do bem comum.
3.3.2 A Constituição de 1988 e o princípio da boa-fé
3.3.3 A aplicabilidade do princípio da boa-fé.
4 A BOA-FÉ OBJETIVA COMO CLÁUSULA GERA
4.1 Definição de cláusula geral
4.1.1 A opção do novo Código Civil.
4.1.2 Conceito de cláusula geral
4.1.3 Breves considerações acerca da origem das cláusulas gerais
4. l .4 Cláusula geral enquanto técnica legislativa.
Contraposição das cláusulas gerais às casuísticas.
Traços comuns das cláusulas gerais e dos princípios de direito
4.1.5 A linguagem das cláusulas gerais.
4.1.6 Distinção entre cláusulas gerais e princípios.
4.1.7 Distinção entre cláusulas gerais e conceitos
jurídicos indeterminados.
4.2 As cláusulas gerais no ordenamento jurídico brasileiro,
em especial no Código Civil de 2002.
4.2.1 O Código Civil de 1916.
4.2.2 A Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002
4.2.3 Os limites das cláusulas gerais
4.3 A cláusula geral da boa-fé
4.3.1 Breve histórico acerca da cláusula geral da boa-fé.
4.3.2 A cláusula geral da boa-fé e o Código Civil de 2002.
5 AS FUNÇÕES DA BOA-FÉ OBJETIVA
5.1 Considerações gerais.
5.2 As funções da boa-fé
5.2.1 A função interpretativa.
5.2.2 A função integrativa (ou ativa)
5.2.2.1 A boa-fé e a criação de deveres jurídicos (secundários ou anexos)
5.2.2.1.1 Dever de lealdade
5.2.2. l .2 Dever de cooperação ou colaboração.
5.2.2.1.3 Dever de informação ou de esclarecimento
5.2.2.1.4 Dever de segurança.
5.2.2.1.5 Dever de prestação de contas
5.2.3 A função controladora ou reativa (a boa-fé como norma de limitação ao exercício de direitos subjetivos).
5.2.3.1 A teoria do abuso de direito.
5.2.3.2 Conseqüências do ato abusivo. O desrespeito à boa-fé.
6 LEALDADE PROCESSUAL
6.1 Considerações preliminares.
6.2 Acesso à justiça
6.2.1 A jurisdição, o processo, os direitos e as garantias constitucionais e o acesso à justiça
6.2.2 A relação jurídica processual.
6.2.3 Dos deveres das partes. Os princípios éticos
6.3 Lealdade processual
6.3.1 Ética, moral, direito e lealdade processual
6.3.1.1 Breves noções de ética e moral
6.3.1.2 Ética e direito.
6.3.1.3 Rápidas noções acerca de leis éticas
6.3.2 Conceito de lealdade processual. A boa-fé na relação jurídica processual
6.3.3 As condutas desleais e o Código de Processo Civil de 1939.
6.3.4 As condutas desleais e o Código de Processo Civil de 1973
6.3.4.1 O artigo 14 do Código de Processo Civil atual.
6.3.4.1.1 O dever de veracidade.
6.3.4.1.2 O dever de lealdade e boa-fé
6.3.4.1.3 O dever de não formular pretensões nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento e de não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários
à declaração ou defesa de mérito.
6.3.4.1.4 O dever de cumprir ordens judiciais
7 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ABUSO DE DIREITO
7.1 Linhas gerais.
7.2 A litigânciade má-fé.
7.2.1 Conceito de má-fé.
7.2.2 Litigância de má-fé (má-fé processual).
7.2.2.1 Critérios para a verificação da má-fé processual.
7.3 O abuso do direito.
7.3.1 A boa-fé objetiva e a limitação do exercício de direitos
7.3.2 A teoria do abuso do direito
7.3.2.1 A definição "abuso do direito"
7. 3.2.2 Fundamento e conceito da teoria do abuso de direito
7.3.3 O abuso de direito processual.
7.3.3.1 A responsabilidade por danos processuais.
A caracterização da má-fé processual (o exercício abusivo do direito processual).
7.3.3.1.1 A condição de parte ou interveniente.
7.3.3.1.2 A incorreção do comportamento.
7.3.3.2 Situações ensejadoras da responsabilidade por danos processuais. Análise do artigo 17 do Código de Processo Civil
7.3.3.2.1 Dedução de pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.
7.3.3.2.2 Alteração da verdade dos fatos
7.3.3.2.3 Utilização do processo para conseguir objetivo ilegal.
7.3.3.2.4 Oposição de resistência injustificada ao andamento do processo.
7.3.3.2.5 Procedência de modo temerário, em qualquer incidente ou ato do processo
7.3.3.2.6 Provocação de incidentes manifestamente infundados
7.3.3.2.7 Interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório.
7.3.3.3 A teoria do abuso do direito. A litigância de má-fé. A responsabilidade por dano processual. Considerações e conclusões.
7.3.3.4 O montante da responsabilidade das partes por dano processual. Observações finais acerca desta responsabilidade.
8 A BOA-FÉ OBJETIVA E A VEDAÇÃO DA CONDUTA CONTRADITÓRIA.
8.1 Noções preliminares. A coerência e a incoerência na história da sociedade..
8.2 A dignidade humana, a solidariedade social e o princípio daboa-fé objetiva.
8.2.1 A conduta contraditória no Código Civil de 2002. O fundamento constitucional.
8.2.2 As funções da boa-fé objetiva e a vedação da conduta contraditória.
8.3 A vedação do comportamento contraditório, a doutrina do "venire contra factum proprium" e a aplicação efetiva do princípio da boa-fé...
8.3.1 As relações do "nemo potest venire contra factum proprium" com a teoria do abuso de direito.
8.3.2 A utilidade do "nemo potest venire contra factum proprium".
8.4 Os pressupostos específicos para a caracterização do "venire contra factum proprium"
8.4. l O "factum proprium"
8.4.2 A legítima confiança
8.4.3 A prática de um ato posterior contraditório.
A contradição ao "factum proprium"
8.4.4 O dano efetivo ou potencial.
8.5 O impedimento da conduta contraditória e a possibilidade de reparação dos danos causados.
8.6 A conduta contraditória e o processo civil.
9 A BOA-FÉ OBJETIVA E O PROCESSO CIVIL.
9.1 As mudanças sociais, o direito e o princípio da boa-fé objetiva
9.2 O princípio da boa-fé objetiva e as funções da boa-fé.
9.3 O princípio jurídico e a aplicação da cláusula geral da boa-fé
 9.4 Análise da influência da positivação da boa-fé objetiva no Código Civil de 2002
9.4.1 Precedentes. A positivação no Código de Defesa do Consumido
9.4.2 A positivação da boa-fé no Código Civil de 2002. O direito constitucional civil. O direito constitucional processual civil.
9.5 O processo como relação jurídica e a incidência da boa-fé objetiva.
9.5.1 A boa-fé no artigo 14 do Código de Processo Civil.
9.5.1.1 A boa-fé objetiva, o contraditório e a colaboração processual.
9.5.1.2 A teoria do abuso de direito e os ditames da boa-fé objetiva em sede do processo civil.
9.5.2 A exigência de boa-fé e a responsabilidade por danos processuais
9.5.3 A efetiva aplicação da cláusula geral da boa-fé ao processo civil. Meio de prevenção e repressão do exercício inadmissível de posições jurídicas que não seja a aplicação de sanções pecuniárias.
9.7 Conseqüências da aplicação da boa-fé objetiva e da teoria da vedação da conduta contraditória em sede de processo civil.
9.7. l O direito à produção de provas. A incidência da boa-fé objetiva no campo probatório. Hipóteses vedação no comportamento contraditório
9.7.1.1 Inadmissibilidade das provas ilícitas.
9.7.1.2. Dever de prestação de depoimento pessoal.
9.7.1.3 Dever de exibição de documentos ou coisas.
9.7.1.4 O dever da parte de se submeter à realização do exame pericial. A questão polêmica do DNA.
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS




Sobre a Autora

Advogada. Pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil pelas Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente - SP. Possui duas Extensões Universitárias, em Infância e Juventude e Direito Processual Civil pela Escola Superior da Advocacia da OAB-SP. Duas vezes ganhadora do prêmio "Excelência Acadêmica Antônio Eufrásio de Toledo" (2005 e 2006). Primeiro lugar entre os concluintes do curso de Direito das Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo da Turma de 2006. Autora de diversos artigos jurídicos.

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