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Criminalidade de Empresa, Quadrilha e Organização Criminosa

Autor: Heloísa Estellita

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 17,00

Título: Criminalidade de Empresa, Quadrilha e Organização Criminosa
Autor: Heloísa Estellita
Editora: Livraria do Advogado
ISBN: 98956231
Ano: 2008
Nº de páginas: 100
Encadernação: Brochura

Resenha:
A obra tem a pretensão de instigar a reflexão sobre um velho-novo ou um novo-velho problema, que é do abuso da imputação do crime cometido no artigo 288 do Código Penal - agora empregado "c.c" o artigo 1º da Lei nº 9.034/95, para introduzir o tema da organização criminosa -, usado não como uma redescoberta ou retomada de seu conteúdo protetor de bens jurídicos ameaçados de lesão, mas como forma de expansão da aplicação da senção penal e de medidas processuais altamente restritivas as quais, desconfia-se, seu uso é ilegítimo, ilegal e geralmente abusivo.
Sumário
Introdução .
1. Quadrilha ou bando e criminalidade de empresa
1.1. Características gerais do crime descrito no
artigo 288 do Código Penal
1.2. Concurso eventual de agentes e quadrilha ou bando
1.3. Criminalidade de empresa e o crime de quadrilha ou bando
1.3.1. Sociedade empresária e antijuridicidade
1.3.2. Sociedade empresária e formação de bando ou quadrilha
1.3.3. Precedentes do Supremo Tribunal Federal
1.4. O crime de formação de bando ou quadrilha nos crimes
econômicos: a "ressaca" do HC 81.611 e a "redescoberta"
da prisão temporária
2. Criminalidade de empresa e organização criminosa .
2.1. Colocação do tema .
2.2. A confusão terminológica
2.3. Alguns precedentes recentes: o retrato da insegurança
jurídica
2.4. Inexistência de um conceito legal de organização criminosa
em nosso direito positivo?
2.4.1. A Convenção de Palermo e o grupo criminoso
organizado
2.4.1.1. Aplicabilidade direta no direito interno?
2.4.1.2. A indefi nição dos contornos do grupo criminoso
organizado no interior da própria
Convenção de Palermo
2.5. Uma análise crítica à luz do princípio constitucional
da legalidade penal
2.6. Projetos de lei em andamento
Conclusões
Bibliografia
SOBRE A AUTORA :

HELOISA ESTELITA (*)
Advogada. Doutora em Direito Penal (USP). Mestre em Direito (UNESP). Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu (Universidade de Coimbra/IBCCRIM). Pesquisadora do Projeto Conjunto Brasil/Alemanha Universidade de São Paulo/Universidade de Munique (PROBRAL-CAPES/DAAD). Professora da Escola de Direito da FGlaw. Professora do Curso de Mestrado do IDP (Brasília). Foi profissional visitante no Tribunal Penal Internacional e pesquisadora visitante no Max Planck Institut Freiburg, Alemanha.

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