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A Dimensão Política da Administração Pública

Autor: Kaline Ferreira Davi

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 63,00

Título: A Dimensão Política da Administração Pública
Autor: Kaline Ferreira Davi
Editora: Sergio Antonio Fabris Editor
ISBN: 9788575254820
Ano: 2008
Nº de páginas: 174
Encadernação: Capa Dura

Autora Kaline Ferreira Davi - Professora Convidada da Especialização em Direito do Estado - UFBA . Professora da Escola de Administração do Exérxito - ESAE. Professora do Centro Universitário Jorge Amado. Mestra em Direito Público - UFBA. Advogada da União.

SUMARIO
PREFACIO.
INTRODUÇÃO
Aspectos metodológicos e plano de trabalho
1 Estado como fator de legitimação do poder político.
1.1 Estado e Governo: duas forças distintas, mas idealmente convergentes
l.2 Separação de poderes: freios e contrapesos também ao avanço social
l.3 Funções do estado e distribuição de competências: governo e administração pública
2 Constitucionalização do Direito Administrativo
2.1 Entendendo o fenómeno neoconstitucional
2.2 Constitucionalização como superação do déficit teórico do Direito Administrativo
2.2.1 Aproximação entre a Administração e os cidadãos mediante a processualidade adequada
2.2.2 Dimensão constitucional do princípio da legalidade
2.2.3 Dimensão constitucional do interesse público
como fundamento do Direito Administrativo
2.2.4 Dimensão constitucional da discricionariedade e do mérito administrativo
3 Delimitando o objeto da investigação
3. 1 Desmistificando a separação entre governo e administração
3.1.1 Origem da separação: esclarecimentos históricos e políticos
3.1.2 Ultrapassando o paradigma weberiano: a politização unida à profissionalização da Administração Pública
3. 2Atividade política e direito administrativo
3.2.1 Análise sobre o sentido da política
3.2.2 Política como categoria jurídica: hipótese e execução
3.2.3 Papel a ser desempenhado pelo Direito Administrativo
3.3 Dependência administrativa da constituição: o outro lado da moeda
3.3.1 Atividade administrativa preponderando sobre
o conceito de ato administrativo
4 Ações de governo como objeto do direito administrativo
4. l Atividade governamental como parte da atividade
administrativa e a obrigatoriedade de seu controle
4.2 Analisando a discricionariedade administrativa
4.2.1 Termo discricionariedade e a linguagem
como reveladora de sentido
4.2.2 Mito da liberdade na atuação administrativa
4.2.3 Relação da discricionariedade com a liberdade
de atuação administrativa
4.2.4 Vontade administrativa como mobilização funcional da Administração Pública
4.2.5 Conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade técnica: equívocos em torno da discricionariedade administrativa
4.3 Discricionariedade administrativa oriunda das atividades vinculadas diretamente à constituição
4.3.1 Juízo de prognose da atividade administrativa de superior gestão e sua baixa densidade normativa
4.3.2 Prestações positivas da Administração frente aos direitos fundamentais: prioridades orçamentarias
e discricionariedade reduzida a zero
4.3.3 Histórico do controle judicial dos atos administrativos denominados impropriamente de atos políticos
Conclusão
Referências

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