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Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

Autor: Rodrigo Viviani

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 48,00

Título: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Autor: Rodrigo Viviani
Editora: Juruá
ISBN: 9788536220512
Ano: 2008
Nº de páginas: 176
Encadernação: Brochura

SINOPSE
Este livro, calcado na doutrina nacional e estrangeira, traz ao leitor as questões pontuais e controvertidas sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, enfocando, prioritariamente, as discussões no âmbito da legislação brasileira, mais precisamente da Constituição Federal de 1988, que, segundo grande parte dos autores nacionais, introduziu no ordenamento jurídico pátrio a responsabilidade penal do ente coletivo, cuja regulamentação ocorreu posteriormente pela Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais). Além da discussão doutrinária, é demonstrada a posição da jurisprudência nacional quanto ao assunto, com abordagem crítica acerca dos requisitos necessários à responsabilidade criminal da pessoa jurídica.
CURRÍCULO DO AUTOR
Rodrigo Andrade Viviani é Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - Univali (2004); Assessor de Desembargador no Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Advogado licenciado; Pós-graduado na Escola do Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Pós-graduando no curso de Especialização de Direito Constitucional promovido pela rede de ensino LFG, em parceria com a Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul e o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.

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