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Contribuições Sociais - Desvio de Finalidade

Autor: Tatiana Araújo Alvim

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 31,00

Título: Contribuições Sociais - Desvio de Finalidade
Autor: Tatiana Araújo Alvim
Editora: Livraria do Advogado
ISBN: 9788573485424
Ano: 2008
Nº de páginas: 136
Encadernação: Brochura

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
DESVIO DE FINALIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO FINANCEIRO E NO DIREITO TRIBUTÁRIO
O livro trata da problemática do desvio de finalidade ou a predestinação das contribuições, que não só atinge a efetivação dos direito sociais de cunho prestacional, como traz sérias conseqüências para o Direito Financeiro e para o Direito Tributário, como, por exemplo, a desconfiguração da espécie tributária, que faz surgir, em regra, o direito do contribuinte à repetição de indébito.

TATIANA ARAÚJO ALVIM
É Advogada e Consultora de Empresas, em especial na área Tributária. Mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Especialista em Direito Constitucional pela UFAL. MBA em Direito Empresarial pelo Instituto de Estudos Empresariais em Convênio com a Universidade Cândido Mendes/RJ.

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