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Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Paraná - 2ª Edição

Autor: Emílio Sabatovski e Iara P. Fontoura

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 42,00

Título: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Paraná - 2ª Edição
Autor: Emílio Sabatovski e Iara P. Fontoura
Editora: Juruá
ISBN: 9788536214993
Ano: 2007
Nº de páginas: 154
Encadernação: Brochura

SINOPSE
A presente obra contém, além do Estatuto do Servidor (Lei 6.174/70), a seguinte legislação complementar:
Constituição Federal/88 (excertos)
Constituição do Estado do Paraná (excertos)
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Lei Complementar:
108/05 (Trabalho temporário. Contratação)
Leis:
8.429/92 (improbidade administrativa)
9.542/91 (Estágio remunerado. Adolescente carente)
9.717/98 (Regimes próprios de previdência social)
9.801/99 (Perda de cargo público por excesso de despesa)
10.692/93 (Lei 6.174/70. Alteração. Gratificação. Periculosidade. Insalubridade)
10.887/04 (Aplicações da Emenda Const. 41, de 19/12/2003)
10.981/94 (Dirigente sindical. Direitos inerentes ao cargo)
11.034/94 (Auxílio-alimentação)
12.398/98 (Paranaprevidência)
13.666/02 (Quadro Próprio do Poder Executivo do Estado do Paraná - QPPE)
13.740/02 (Consignações em folhas de pagamento)
14.077/03 (Gratificação. Adicional de Vôo - AAV)
14.502/04 (Licença especial remunerada. Fins de Aposentadoria)
15.000/06 (Jornada de trabalho. Servidora pública. Responsável. Deficiente)
Decretos:
2.471/04 (Lei 13.666/02. Regulamenta adicionais e gratificações)
2.508/04 (Concurso Público. Cargos e emprego público)
2.813/00 (Jornada de trabalho. Horas extras)
3.874/04 (Contratação. Estagiário)
4.345/05 (Jornada de trabalho)
4.058/94 (Licença-maternidade. Normas)
4.512/98 (Auxílio-alimentação. Regulamento)
Grátis complemento ATUALIZADO NA INTERNET* das seguintes leis:
Lei Compl. Estadual 26/85 (Estatuto da Procuradoria Geral do Estado)
Lei Compl. Estadual 107/2005 (Código de Defesa do Contribuinte)
Lei Estadual 7.055/78 (Terras Devolutas)
Lei Estadual 8.927/88 (Imposto sobre Transmissao «causa mortis»)
Lei Estadual 11.580/96 (ICMS)
Além disso, a obra consta de um detalhado índice alfabético unificado, o que facilita sobremaneira a consulta.

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