Busca de produtos:

 

Ato Administrativo

Autor: Regis Fernandes de Oliveira

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 65,00

Título: Ato Administrativo
Autor: Regis Fernandes de Oliveira
Editora: Revista dos Tribunais
ISBN: 9788520330845
Ano: 2007
Nº de páginas: 190
Encadernação: Brochura

5ª edição
Resenha:
" A presente obra trata de modo sucinto e abrangente do universo do ato administrativo, bem como da sua importância no âmbito estatal. Inicia com a função administrativa do Estado e expõe o conceito de ato administrativo e seus elementos. Em seguida, discorre sobre a discricionariedade, a extinção, a revogação e a invalidade do ato administrativo, finalizando com a conceituação e a análise de atos políticos. Além da atualização jurisprudencial, esta edição traz a análise de novas manifestações do Poder Público, simples atos ou normas jurídicas".
5. ª edição
SUMÁRIO:
NOTA À 5.ª EDIÇÃO
NOTA À 2.ª EDIÇÃO
PREFÁCIO À 1.ª EDIÇÃO - Celso Antônio Bandeira de Mello
FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
Ordem social
Autoridade
Estado
Organização jurídica (Constituição)
Tripartição das funções
Critérios de identificação das funções
As funções do Estado pelo critério orgânico ou subjetivo
Insuficiência do critério
Critério objetivo material
Crítica
Critério negativo
Posição de Oswaldo Aranha Bandeira de Mello
Critério formal
Contribuição de Otto Mayer
Posição de Guido Zanobini
Posição de Giovanni Miele
Posição de Agustin A. Gordillo
Primeira contribuição jurídica
Segunda contribuição
Terceira contribuição
Suma das contribuições
Regime jurídico
Atos políticos ou de governo
Casos de possível dúvida
A função administrativa sob o sistema normativo
Aceitação do critério formal
Campo de ação da função administrativa
Conclusões
Definição proposta
ATO ADMINISTRATIVO: CONCEITO
Regime jurídico do ato administrativo. Ato administrativo privado?
Critério da exposição
Os fatos e o mundo jurídico
Os fenômenos e os fatos juridicamente relevantes e irrelevantes
Fatos objetivos e humanos
O ato administrativo como declaração
O ato deve produzir efeitos jurídicos
A vontade normativa e a psicológica
Vontade declarada - Autonomia estrutural e funcional
Atos de conhecimento, juízo e opinião
Atos unilaterais e bilaterais
Ato implícito e tácito
Ato e regulamento
Ato e contrato administrativo
Súmula vinculante
Normas do conselho nacional de justiça
Heterogeneidade da função administrativa
Atos mecânicos, eletrônicos, informatizados e telemáticos
Definição e conclusão
ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO
Explicação preliminar
Os elementos do ato administrativo
Perfeição, validade e eficácia
As condições de validade do ato administrativo
Sujeito
Conteúdo
Finalidade
Formalidade
Motivo
Causa
Conclusões sobre os elementos do ato e condições de sua validade
DISCRICIONARIEDADE
Introdução
Poder vinculado
As expressões "atos discricionários", "poder discricionário", A atividade discricionária" e "discricionariedade"
Teorias sobre a natureza da discricionariedade e sua existência
Justificação
O uso dos conceitos práticos
Interpretação e discricionariedade
Localização da discricionariedade
Exteriorização da discricionariedade
As condições do ato administrativo e a discricionariedade
Discricionariedade técnica
Desvio de poder
EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
A perfeição do ato
Validade
Eficácia
A extinção do ato ou dos efeitos?
Extinção dos efeitos do ato - Critérios
Fundamento da extinção
Classificação dos atos de extinção (invalidade, revogação, cassação, caducidade, decaimento e derrubada)
Extinção por ato de particulares
REVOGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
Preâmbulo
A normalidade da ação administrativa e a excepcionalidade da revogação
Delimitação do objeto de estudo
Desativação do ato
Critérios para fixação dos conceitos
O poder de revogação (positivo ou negativo)
O fundamento do poder de revogar
Revogação dos atos vinculados
A revogação em outros campos do direito e no direito privado
A forma do ato de revogação
Distinção de outros institutos jurídicos
Reserva de revogação
Limites ao poder de revogar
A INVALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
Disputas de sistematização
O que significa a invalidade - Divisão dicotômica dos atos
A invalidade dos atos administrativos
Convalidação ou sanatória dos atos
Prescrição e invalidade
Atos inexistentes
ATOS POLÍTICOS OU DE GOVERNO
Terminologia
Inibição do Poder Judiciário
Teoria do móvel político
Teoria da natureza (lista jurisprudencial)
Teoria da discricionariedade
Teoria negativista da existência dos atos de governo
Tentativa de identificação dos chamados atos de governo, pelo critério formal
Singularidade conceitual dos atos políticos
Distinção dos atos legislativos
Sindicabilidade dos atos de governo
Os atos de governo no rol do art. 84 da Constituição Federal
Análise individuada dos atos apontados
Delegação de competência
Alcance e invasão da esfera jurídica de terceiros e suas conseqüências
Remédios processuais de controle dos atos de governo
Modo de externação dos atos
Atos Institucionais
Identificação com os atos administrativos
Conclusões e definição
BIBLIOGRAFIA

.............................................................................................................................................................................................................

voltar


Sugestão de títulos que possam ser de seu interesse:


Direito Humano à Alimentação Adequada

Autor: Flávia Piovesan e Irio Luiz Conti ...

Disponibilidade: Pronta Entrega

Por: R$ 100,00

........................................... Adicionar ao Carrinho de Compras   + Detalhes

União Estável no Novo Código Civil ...

Autor: Barbosa Riezo

Disponibilidade: Pronta Entrega

Por: R$ 10,00

........................................... Adicionar ao Carrinho de Compras   + Detalhes

Temas de Derecho Industrial y ...

Autor: Vários Autores

Disponibilidade: Pronta Entrega

Por: R$ 200,00

........................................... Adicionar ao Carrinho de Compras   + Detalhes

Temas de Derecho Industrial y ...

Autor: Vários Autores

Disponibilidade: Pronta Entrega

Por: R$ 200,00

........................................... Adicionar ao Carrinho de Compras   + Detalhes

Temas de Derecho Industrial y ...

Autor: Vários Autores

Disponibilidade: Pronta Entrega

Por: R$ 200,00

........................................... Adicionar ao Carrinho de Compras   + Detalhes

Temas de Derecho Industrial y ...

Autor: Vários Autores

Disponibilidade: Pronta Entrega

Por: R$ 200,00

........................................... Adicionar ao Carrinho de Compras   + Detalhes

Temas de Derecho Industrial y ...

Autor: Vários Autores

Disponibilidade: Pronta Entrega

Por: R$ 200,00

........................................... Adicionar ao Carrinho de Compras   + Detalhes

Os Direitos Sucessórios dos Companheiros

Autor: Mario Roberto Carvalho de Faria

Disponibilidade: Pronta Entrega

Por: R$ 30,00

........................................... Adicionar ao Carrinho de Compras   + Detalhes

Readings in Law and Psychiatry

Autor: Richard C. Allen, Elyce Zenoff ...

Disponibilidade: Pronta Entrega

Por: R$ 470,00

........................................... Adicionar ao Carrinho de Compras   + Detalhes

L'Abrogazione delle Leggi

Autor: Claudio Luzzati

Disponibilidade: Pronta Entrega

Por: R$ 260,00

........................................... Adicionar ao Carrinho de Compras   + Detalhes
Parcele


Facebook
Sedex
Livraria fabris, livros de direito, livros, Livros juridicos, Porto Alegre Livraria fabris, livros de direito, livros, Livros juridicos, Porto Alegre