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Ação Ambiental Trabalhista

Autor: Evanna Soares

Disponibilidade: Pronta Entrega

Preço: R$ 98,00

Título: Ação Ambiental Trabalhista
Autor: Evanna Soares
Editora: Sergio Antonio Fabris Editor
ISBN: 8575252909
Ano: 2004
Nº de páginas: 320
Encadernação: Brochura

Autora - Evanna Soares (Doutora em Direito, Procuradora do MP do Trabalho)

Resenha - O presente trabalho apresenta uma proposta de Defesa Judicial do Direito Humano ao Meio de Ambiente Trabalho no Brasil. Tema que goza de tradição e atualidade, tendo em vista que, por um lado, foi o primeiro campo de atuação do MPT no manejo da ação civil pública, em face da autorização expressa do art. 129, III, da CF 1988, cuja menção específica ao meio ambiente tornava-o objeto de defesa coletiva. Por outro lado, sendo o meio ambiente um bem tutelável como direito de 3ª geração, dentre os direitos humanos fundamentais, o interesse no aprofundamento da questão apresenta-se como de extrema oportunidade para o momento presente. (Excerto do prefácio de Ives Gandra da Silva Martins Filho- Ministro do TST)
SUMÁRIO
PREFÁCIO 13
INTRODUÇÃO 17
CAPÍTULO I - DIREITOS HUMANOS 25
1 Direitos humanos: significado da expressão 25
2 Visão histórica sobre os direitos humanos e
seu processo de positivação 28
3 As gerações de direitos humanos 46
4 Caráter dos direitos humanos 49
5 O problema da exeqüibilidade dos direitos humanos 50
CAPÍTULO II - MEIO AMBIENTE E DIREITOS HUMANOS 55
1 Introdução 55
2 Conceito de meio ambiente 58
3 Objeto da proteção jurídica ambiental 59
4 As gerações de direitos humanos e o meio ambiente 60
5 O meio ambiente adequado como direito humano 61
6 O meio ambiente nas Constituições dos Países do Mercosul 62
7 Bem ambiental e patrimônio coletivo ambiental 65
8 Instrumentos de tutela judicial do meio ambiente nas Constituições dos Países do Mercosul 67
CAPÍTULO III - MEIO AMBIENTE DO TRABALHO 69
1 Conceito e previsão na Constituição brasileira de 1988 69
2 O meio ambiente do trabalho como objeto de direito destacado no direito ambiental 73
3 O meio ambiente do trabalho adequado como direito humano
4 Meio ambiente do trabalho e ineqüidade .
5 Abrangência do meio ambiente do trabalho
6 Destinatários do direito ao ambiente do trabalho adequado
7 A situação dos trabalhadores do "setor informal", trabalhadores
sem vínculo, em domicílio e dos subcontratados diante do
direito ao meio ambiente do trabalho adequado
8 A Organização Internacional do Trabalho
e o meio ambiente do trabalho
9 Sistemas de Saúde e Segurança do Trabalho na
União Européia e no Mercosul
10 Trabalho em condições insalubres, perigosas
e penosas e os adicionais respectivos
11 Meio ambiente de trabalho adequado e prevenção
de doenças e acidentes de trabalho
12 O dever jurídico de proteção ao meio ambiente do trabalho
CAPÍTULO IV - TUTELA JUDICIAL DO
MEIO AMBIENTE DO TRABALHO 127
1 Introdução 127
2 Meio ambiente do trabalho e interesses difusos, coletivos e individuais ... 129
3 A tutela judicial do meio ambiente do trabalho
no Direito comparado 138
3.1 "ClassActions" nos EUA 138
3.2 Ação de Amparo na Argentina 146
4 A tutela judicial do meio ambiente do
trabalho no Direito brasileiro 151
4.1 Dois problemas relevantes 151
4.1.1 O problema da competência jurisdicional
em matéria de meio ambiente do trabalho:
Justiça Comum x Justiça do Trabalho 151
4.1.2 O meio ambiente do trabalho em juízo
e o problema da prescrição 161
4.2 Ações que podem tutelar o meio ambiente laboral
na Justiça do Trabalho 169
4.2.1 Ação Civil Pública 169
4.2.2 Ação Civil Coletiva 197
4.2.3 Ação Anulatória 207
4.2.4 Mandado de Segurança Individual e Coletivo 208
4.2.5 Mandado de Injunção 216
4.2.6 Ação Popular 221
4.2.7 Dissídio Coletivo
4.3 Ações individuais dos trabalhadores
4.3.1 Empregados
4.3.2 Funcionários públicos
4.3.3 Trabalhadores do "setor informal" e
outros não subordinados
5 O papel do Ministério Público brasileiro na tutela
do meio ambiente do trabalho
5.1 Instrumentos extrajudiciais de atuação
5.2 O Ministério Público do Trabalho
5.3 O Ministério Público Federal
5.4 Os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal
6 O papel dos Juízes na tutela do meio ambiente do trabalho
CAPÍTULO V - UM NOVO MECANISMO DE TUTELA JUDICIAL COLETIVA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO 249
1 Falhas e dificuldades do atual sistema judicial de defesa
do meio ambiente do trabalho no Brasil 250
2 Mecanismos judiciais encontrados no direito comparado que
podem ser importados pelo legislador brasileiro 259
3 Bons aspectos do vigente sistema brasileiro de proteção
judicial ao meio ambiente do trabalho 261
4 Itens que devem ser considerados para um bom mecanismo
de proteção judicial ao meio ambiente de trabalho 262
4.1 Definição da competência material para a Justiça do Trabalho 262
4.2 Unificação das ações, simplificação do rito, prioridade
na tramitação e assistência judiciária 264
4.3 Multiplicidade da legitimação ativa 266
4.4 Efeitos e eficiência da execução das liminares e da sentença 267
4.5 Exeqüibilidade imediata da sentença: recursos
sem efeito suspensivo 270
4.6 Tratamento da matéria em nível de ressalva
judicial de direito humano 271
5 Proposta de texto legal: a Ação Ambiental Trabalhista 271
5.1 Fundamentos 279
CONCLUSÕES . 295
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 315

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